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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1027/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
02-10-1997 Arrolamento Divórcio por mútuo consentimento Inutilidade superveniente da lide Cível
02-10-1997 Reivindicação Servidão Usucapião Má fé Juízo de facto Boa fé Poderes do STJ Cível
02-10-1997 Contrato-promessa Cônjuge Consentimento Execução específica Legitimidade Cível
02-10-1997 Responsabilidade civil Acidente de viação Acidente de trabalho Cálculo da indemnização Situação económica Morte Dano Finalidade dos recursos Ilações Matéria de facto Poderes do STJ Cível
02-10-1997 Nulidade processual Prazo de arguição Termo inicial Acto processual Preparo para julgamento Cível
02-10-1997 Nulidade processual Omissão de formalidades Arguição Reclamação Tribunal competente Cível
02-10-1997 Sociedade comercial Capital social Aquisição Concentração do capital Domínio total Direito de propriedade Princípio da concordância prática Princípio da igualdade Cível
02-10-1997 Servidão de passagem Constituição Direito real Cível
02-10-1997 Direito de preferência Arrendamento Compra e venda Notificação judicial avulsa Notificação para preferência Erro na forma de processo Cível
02-10-1997 Recuperação de empresa Recurso Legitimidade para recorrer Interesse em agir Cível
02-10-1997 Arrendamento Direito de preferência Renúncia Cônjuge Cível
02-10-1997 Contrato-promessa Prazo incerto Execução específica Indemnização Sanção pecuniária compulsória Interpelação Mora Cível
02-10-1997 Contrato-promessa Objecto negocial Declaração de vontade Coisa futura Denúncia do defeito Prazo Norma inovadora Cível
02-10-1997 Acção especial Restituição de posse Manutenção da posse Posse Aquisição Corpus Animus Cível
02-10-1997 Responsabilidade civil Acidente de viação Danos patrimoniais Danos morais Cálculo da indemnização Condenação ultra petitum Mora Constituição Juros de mora Actualização da indemnização Cível
02-10-1997 Acção de condenação Alimentos definitivos Providência cautelar Transacção Cível
02-10-1997 Conselho Superior da Magistratura Deliberação Recurso para o STJ Contagem dos prazos Cível
02-10-1997 Acórdão recorrido Discriminação dos factos provados Documentos dados por reproduzidos Erro técnico Omissão Baixa do processo ao tribunal recorrido Reforma da decisão Cível
02-10-1997 Interpretação do negócio jurídico Competência Poderes do STJ Contrato de prestação de serviço Revogação Cível
02-10-1997 Divórcio litigioso Separação de facto Elemento subjectivo Princípio da aquisição processual Quesitos Cível
02-10-1997 Marcas Recurso Acção cível Propositura da acção Prazo de caducidade Contagem dos prazos Cível
01-10-1997 Homicídio Ofensa à integridade física qualificada Dolo eventual Criminal
01-10-1997 Âmbito do recurso Conclusões Criminal
01-10-1997 Tráfico de estupefaciente Detenção de estupefaciente Criminal
01-10-1997 Regime Jurídico das Infracções Fiscais Não Aduaneiras (RJIFNA) Direito Penal Especialidade Fraude fiscal Burla Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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