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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1025/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
08-10-1997 Jus variandi Despedimento Justa causa Desobediência Laboral
08-10-1997 Custas Responsabilidade Abuso de direito Pensão complementar de reforma Actualização Laboral
07-10-1997 Competência territorial Caso julgado Conflito de competência Cível
07-10-1997 Litisconsórcio Despacho saneador Legitimidade Recurso Citação Cível
07-10-1997 Especificação Alteração Recurso Junção de documento Notificação para preferência Caso julgado Direito de preferência Prédio confinante Cível
07-10-1997 Poderes do STJ Negociações preliminares Providência cautelar Cível
07-10-1997 Danos futuros Cível
07-10-1997 Usufruto Restituição de imóvel Deterioração Cível
07-10-1997 Habilitação Legitimidade Interesse em agir Cível
07-10-1997 Deliberação social Actas Cível
07-10-1997 Empreitada Prazo Licenciamento de obras Perda de interesse do credor Cível
07-10-1997 Direito de preferência Cível
07-10-1997 Compra e venda Direito de preferência Cível
07-10-1997 Execução Legitimidade Embargo de executado Cível
07-10-1997 Sociedade comercial Representação Formalidades ad substantiam Letra Aval Nulidade Cível
07-10-1997 Contrato promessa Incumprimento Impossibilidade do cumprimento Arrendamento Cláusula penal Cível
07-10-1997 Centro comercial Contrato-promessa Cessão de exploração de estabelecimento comercial Sublocação Contrato inominado Cível
07-10-1997 Incidentes de instância Chamamento à autoria Cível
07-10-1997 Arrendamento rural Denúncia Oposição Cível
07-10-1997 Seguro Interpretação do negócio jurídico Validade Cível
07-10-1997 Contrato-promessa de compra e venda Incumprimento do contrato Sinal Resolução do contrato-promessa Cível
07-10-1997 Omissão de pronúncia Cível
07-10-1997 Quesitos Rectificação Incumprimento do contrato Indemnização Juros de mora Cível
07-10-1997 Matéria de facto Matéria de direito Denominação social Acção de anulação Poderes do STJ Cível
07-10-1997 Expropriação por utilidade pública Aplicação da lei no tempo Poderes do STJ Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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