::: Jurisprudência do STJ

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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1024/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
09-10-1997 Jornalista Boa fé Liberdade de Imprensa Ilicitude Dever de indemnizar Cível
09-10-1997 Dano Factos concretos Liquidação em execução Cível
09-10-1997 Arrendamento Formalismo negocial Posse Restituição de posse Cível
09-10-1997 Competência material Recurso Tribunal de Conflitos Cível
09-10-1997 Acidente de viação Infracção rodoviária Culpa Presunção juris tantum Cível
08-10-1997 Competência do STJ Garantias de defesa do arguido Requisitos da sentença Tráfico de estupefaciente Tráfico de menor gravidade Haxixe Criminal
08-10-1997 Roubo Sequestro Concurso Criminal
08-10-1997 Recurso penal Manifesta improcedência Princípio da livre apreciação da prova Criminal
08-10-1997 Furto qualificado Insuficiência da matéria de facto provada Reenvio Criminal
08-10-1997 In dubio pro reo Erro notório na apreciação da prova Tráfico de estupefacientes Agravantes Fins das penas Toxicodependência Criminal
08-10-1997 Fraude na obtenção de subsídio Desvio de subsídio Consumação Adiantamentos Manobras fraudulentas Criminal
08-10-1997 Recurso penal Rejeição de recurso Criminal
08-10-1997 Factos diversos Sentença Requisitos Fundamentação Nulidade Prova testemunhal Agente da autoridade Tráfico de estupefaciente Bando Branqueamento Medida da pena Prevenção Favorecimento p Criminal
08-10-1997 Tráfico de estupefaciente Erro notório na apreciação da prova Constitucionalidade Fins das penas Criminal
08-10-1997 Constitucionalidade Fundamentação Matéria de facto Vícios da sentença Insuficiência da matéria de facto provada Contradição insanável da fundamentação Expulsão de estrangeiro Reenvio Criminal
08-10-1997 Fixação de jurisprudência Rejeição de recurso Criminal
08-10-1997 Tráfico de estupefaciente Tráfico de menor gravidade Suspensão da execução da pena Criminal
08-10-1997 Recurso penal Rejeição de recurso Criminal
08-10-1997 Fundamentação Matéria de facto Vícios da sentença Contradição insanável da fundamentação Criminal
08-10-1997 Recusa Criminal
08-10-1997 Administração local Relação de emprego Nulidade do contrato Retribuição Laboral
08-10-1997 Multa Apoio judiciário Acesso aos tribunais Laboral
08-10-1997 Aclaração de acórdão STJ Laboral
08-10-1997 Despacho saneador Despedimento colectivo Fundamentos Poderes da Relação Poderes do Supremo Ampliação da matéria de facto Laboral
08-10-1997 Trânsito em julgado Despacho Reclamação Recurso Prazo Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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