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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1023/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
09-10-1997 Mútuo Livrança Aval Fiança Cível
09-10-1997 Nulidade de acórdão Fundamentação Respostas aos quesitos Princípio da livre apreciação das provas Princípio da aquisição processual Cível
09-10-1997 Documento Exame Prazo Poderes do STJ Princípio da igualdade Cível
09-10-1997 Danos futuros Incapacidade permanente parcial Danos morais Cálculo da indemnização Cível
09-10-1997 Acidente de viação Violação das regras de trânsito Culpa Ónus da prova Nexo de causalidade Responsabilidade pelo risco Limite da indemnização Cível
09-10-1997 Recurso de revista Junção de documento Divórcio Violação dos deveres conjugais Essencialidade Dever de assistência Dever de respeito Matéria de direito Cível
09-10-1997 Contrato de locação financeira Falta de pagamento de renda Resolução do contrato Dever de indemnizar Cálculo da indemnização Cível
09-10-1997 Expropriação por utilidade pública Solos Ampliação da matéria de facto Cível
09-10-1997 Contrato-promessa Cessão de quota Qualificação Inexistência jurídica Execução específica Restituição do sinal Cível
09-10-1997 Arrendamento urbano Confusão Direito real Direito de preferência Renúncia Elementos essenciais do negócio Comunicação Litisconsórcio necessário Cível
09-10-1997 Acesso aos Tribunais Recurso Expectativa jurídica Assento Constitucionalidade Cível
09-10-1997 Depósito bancário Objecto Regime jurídico Letra Cível
09-10-1997 Contrato de adesão Cláusula contratual geral Invalidade Boa fé Interpelação Cível
09-10-1997 Divórcio Violação dos deveres conjugais Requisitos Caducidade Conhecimento oficioso Ónus da prova Vida em comum dos cônjuges Cível
09-10-1997 Nulidade da sentença Contrato-promessa de compra e venda Execução específica Propriedade horizontal Requisitos Causa de pedir Cível
09-10-1997 Responsabilidade civil Acidente de viação Requisitos Culpa Cível
09-10-1997 Divórcio Violação dos deveres conjugais Requisitos Vida em comum dos cônjuges Cível
09-10-1997 Marcas Confusão Consumidor Cível
09-10-1997 Comércio marítimo Conhecimento de embarque Convenção internacional Prazo de propositura da acção Prazo de caducidade Cível
09-10-1997 Contrato de seguro Cláusula contratual Denúncia Benefício do prazo Boa fé Litigância de má fé Cível
09-10-1997 Concorrência Matéria de facto Provas Presunções judiciais Cível
09-10-1997 Contrato de empreitada Defeito da obra Denúncia Direito a indemnização Prazo de caducidade Ónus da prova Prazo de propositura da acção Cível
09-10-1997 Providência cautelar Providência cautelar não especificada Direito a alimentação Casamento Cível
09-10-1997 Poderes da Relação Cível
09-10-1997 Documento particular Poderes do STJ Poderes da Relação Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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