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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1022/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
14-10-1997 Inconstitucionalidade Liberdade sindical Concorrência Convenções Transporte internacional de mercadorias Indemnização de antiguidade Juros de mora Laboral
14-10-1997 Despedimento Reintegração Título executivo Laboral
09-10-1997 Vícios da sentença Erro notório na apreciação da prova Insuficiência para a decisão da matéria de facto provada Recurso Rejeição Criminal
09-10-1997 Legitimidade Assistente Vícios da sentença Criminal
09-10-1997 Suspensão da execução da pena Criminal
09-10-1997 Ofensas corporais com dolo de perigo Ofensa à integridade física qualificada Danos não patrimoniais Indemnização Criminal
09-10-1997 Recurso Âmbito Criminal
09-10-1997 Funcionário Convolação Criminal
09-10-1997 Recursos Conclusões Manifesta improcedência Medida da pena Criminal
09-10-1997 Habeas corpus Requisitos Criminal
09-10-1997 Medida da pena Desistência da queixa Arrependimento Indemnização Criminal
09-10-1997 Introdução em lugar vedado ao público Violação de domicílio Alteração da qualificação Nulidade de sentença Criminal
09-10-1997 Tráfico de estupefacientes Atenuação especial da pena Tráfico agravado Criminal
09-10-1997 Responsabilidade pelo risco Acidente de viação Peão Alcoolémia Ónus da prova Cível
09-10-1997 Documento Remissão Factos concretos Poderes do STJ Nulidade de acórdão Declaração negocial Cível
09-10-1997 Caso julgado Causa de pedir Acção de anulação Cível
09-10-1997 Respostas aos quesitos Ilações Assento Constitucionalidade Responsabilidade civil Inflação Danos morais Equidade Culpa presumida do condutor Cível
09-10-1997 Sentença Fundamentação Alimentos Funcionário diplomático Abono Remuneração acessória Cível
09-10-1997 Nulidade Falta de citação Incapacidade por anomalia psíquica Transacção Homologação Trânsito em julgado Título executivo Cível
09-10-1997 Acidente de viação Facto negativo Presunções Poderes do STJ Factos concretos Cível
09-10-1997 Objecto do processo Causa de pedir Pedido Poderes de cognição Limites da condenação Interpretação da vontade Cível
09-10-1997 Prova documental Documento autêntico Recurso de revista Certidão Infidelidade Conhecimento oficioso Cível
09-10-1997 Posse Questão de direito Poderes do STJ Acção especial de posse ou entrega judicial Caso julgado Registo predial Presunção Cível
09-10-1997 Poderes do tribunal Suspensão da instância Processo de inventário Depósito bancário Cível
09-10-1997 Arrendatário Direito de preferência Prazo Natureza jurídica Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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