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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1021/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
14-10-1997 Inventário Contrato-promessa Partilha Forma Cível
14-10-1997 Execução por quantia certa Embargos de terceiro Regime de bens no casamento Comunhão de adquiridos Regime de separação absoluta de bens Cível
14-10-1997 Acção especial Restituição de posse Expropriação por utilidade pública Declaração de utilidade pública Efeitos Arrendamento Caducidade Renovação Cível
14-10-1997 Aval do Estado Caixa Geral de Depósitos Assunção de dívida Exoneração do primitivo devedor Declaração expressa Adesão à dívida Matéria de facto Poderes do STJ Cível
14-10-1997 Nulidade Falta de forma legal Respostas aos quesitos Fundamentação Tribunal colectivo Princípio da livre apreciação da prova Prova testemunhal Poderes da Relação Alteração das respostas aos Cível
14-10-1997 Documento particular Falsidade Impugnação Veracidade Dever de probidade processual Má fé Cível
14-10-1997 Contrato de agência Prestação de facto Retribuição Comissão Poderes de representação Cível
14-10-1997 Excesso de pronúncia Abuso do direito Venire contra factum proprium Conhecimento oficioso Efeitos Oposição Cível
14-10-1997 Saneador-sentença Revogação Acórdão da Relação Especificação Questionário Recurso para o STJ Admissibilidade Cível
14-10-1997 Marcas Indicação de proveniência Confusão Publicação periódica Consumidor Cível
14-10-1997 Arrendamento Local arrendado Deterioração Prejuízo Indemnização Liquidação em execução de sentença Cível
14-10-1997 Execução Nulidade processual Legitimidade Pressupostos processuais Verificação Cível
14-10-1997 Facto notório Notoriedade geral Requisitos Cível
14-10-1997 Execução Embargos de terceiro Notificação Solicitador Pacto de preenchimento Aval em branco Matéria de facto Presunções Ampliação da matéria de facto Cível
14-10-1997 Providência cautelar Prejuízo Indemnização Arrolamento Função Cível
14-10-1997 Falência Desistência da instância Cível
14-10-1997 Acção de condenação Habilitação Registo predial Presunção de titularidade Cível
14-10-1997 Reprodução de alegações Ónus de alegação Deserção de recurso Cível
14-10-1997 Recurso para o TC Admissibilidade Reclamação para a conferência Reclamação para o TC Cível
14-10-1997 Indeferimento de recurso Retenção de recurso Reclamação Instrução Peças processuais Decisão Competência Cível
14-10-1997 Centro comercial Cedência de loja Contrato inominado Requisitos Cível
14-10-1997 Transacção Sentença homologatória Poderes especiais Notificação pessoal Silêncio Ratificação Falta de notificação Irregularidade Prazo de arguição Cível
14-10-1997 Divórcio Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia Baixa do processo ao tribunal recorrido Reforma da decisão Arrolamento Bens comuns do casal Divórcio Providência cautelar Caducidade Ultra Cível
14-10-1997 Aclaração de acórdão do STJ Abuso do direito Laboral
14-10-1997 Contrato de trabalho Poderes do STJ Matéria de facto Contradições Ampliação da matéria de facto Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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