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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1020/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
14-10-1997 Legitimidade Litisconsórcio Doação Cível
14-10-1997 Contrato-promessa de compra e venda Interpretação Incumprimento definitivo Restituição do sinal em dobro Cível
14-10-1997 Juros bancários Taxas de juro Cível
14-10-1997 Indeferimento liminar Legitimidade Manifesta improcedência Cível
14-10-1997 Arresto Pressupostos Nulidades Mútuo Cível
14-10-1997 Ampliação da matéria de facto Recurso de acórdão da Relação Admissibilidade Cível
14-10-1997 Aditamento de quesitos Recurso de acórdão da Relação Admissibilidade Cível
14-10-1997 Deliberação social Nulidade Anulação de deliberação social Recurso de revista Excepção peremptória Ónus da prova Procuração Presunção judicial Cível
14-10-1997 Chamamento à autoria Caso julgado Venda judicial Nulidade Cível
14-10-1997 Poderes do STJ Recurso de revista Investigação de paternidade Prazo de caducidade Cível
14-10-1997 Propriedade horizontal Direito pessoal de jogo Constituição Cível
14-10-1997 Direito ao nome Apelidos Alteração Cível
14-10-1997 Hipoteca Acessão Benfeitoria Liquidação em execução de sentença Cível
14-10-1997 Poderes do STJ Matéria de facto Juros de mora Nexo de causalidade Indemnização Equidade Cível
14-10-1997 Nulidade de sentença Embargos de executado Decisão final Recurso Efeito do recurso Cível
14-10-1997 Caso julgado Liquidação em execução de sentença Cível
14-10-1997 Execução Competência territorial Incompetência relativa Suspensão da instância Cível
14-10-1997 Responsabilidade civil Acidente de viação Instituto de Medicina Legal Exames Revisão Depoimento de parte Depoimento escrito Cível
14-10-1997 Reivindicação Automóvel Direito de propriedade Registo automóvel Presunção juris tantum Prova testemunhal Cancelamento da inscrição Cível
14-10-1997 Responsabilidade civil Acidente de viação Circulação automóvel Triângulo de pré-sinalização Iluminação Excesso de velocidade Danos morais Juros de mora Cível
14-10-1997 Nulidade de acórdão Interpretação do negócio jurídico Nulidade do contrato Falta de forma legal Rectificação de erros materiais Constitucionalidade Cível
14-10-1997 Execução Embargos de executado Letra de câmbio Avalista Presunção juris et de jure Literalidade Incorporação Terceiros Boa fé Assento Cível
14-10-1997 Falência Embargos Prazo Cível
14-10-1997 Providência cautelar não especificada Requisitos Prova sumária Letra de câmbio Boa fé Presunção Cível
14-10-1997 Responsabilidade civil Acidente de viação Danos morais Alimentos União de facto Obrigação natural Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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