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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1018/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
21-10-1997 Omissão de pronúncia Alegações de recurso Inconstitucionalidade Cível
21-10-1997 Arrendamento rural Denúncia Cível
16-10-1997 Recursos Decisão interlocutória Poderes de cognição do STJ Poderes da Relação Criminal
16-10-1997 Habeas corpus Requisitos Criminal
16-10-1997 Recurso para fixação de jurisprudência Requisitos Criminal
16-10-1997 Pena de prisão Prisão preventiva Medida de segurança Criminal
16-10-1997 Perdão Criminal
16-10-1997 Recursos Alegações escritas Omissão Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Criminal
16-10-1997 Sequestro Elementos da infracção Criminal
16-10-1997 Conflito de competência Juiz de instrução criminal Criminal
16-10-1997 Sentença Fundamentação Detenção de arma proibida Criminal
16-10-1997 Processo correcional Junção de documento Tribunal da Relação Poderes de cognição Direitos de autor Usurpação de obra intelectual Fonograma Videograma Concorrência desleal Criminal
16-10-1997 Vícios da sentença Insuficiência da matéria de facto provada Requisitos da sentença Criminal
16-10-1997 Toxicodependência Criminal
16-10-1997 Competência Criminal
16-10-1997 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Criminal
16-10-1997 Indemnização ao lesado Danos não patrimoniais Criminal
16-10-1997 Requisitos da sentença Vícios da sentença Erro notório na apreciação da prova Atenuação Dispensa de pena Criminal
16-10-1997 Peculato Convolação Inconstitucionalidade Funcionário Criminal
15-10-1997 Constitucionalidade Duplo grau de jurisdição Sentença Requisitos Fundamentação Cópula Violação Tentativa Pena aplicável Limite mínimo Criminal
15-10-1997 Insuficiência da matéria de facto provada Erro notório na apreciação da prova Criminal
15-10-1997 Jovem delinquente Atenuação especial da pena Sentença Nulidade Criminal
15-10-1997 Homicídio tentado Regras da experiência Dolo eventual Criminal
15-10-1997 Tráfico de estupefaciente Tráfico de menor gravidade Criminal
15-10-1997 Alteração não substancial dos factos Toxicodependência Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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