Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Data Título Área
21-10-1997 Notificação Efeitos Cível
21-10-1997 Execução Livrança Preenchimento Ónus da prova Cível
21-10-1997 Direito a novo arrendamento Caducidade Cível
21-10-1997 Divórcio Partilha dos bens do casal Competência Tribunal de círculo Cível
21-10-1997 Cooperativa de consumo Negócio oneroso Negócio gratuito Cível
21-10-1997 Recurso para o STJ Objecto Alegações Poderes do STJ Cível
21-10-1997 Caso julgado Execução Suspensão da instância Cível
21-10-1997 Providência cautelar Requisitos Cível
21-10-1997 Impugnação pauliana Cível
21-10-1997 Poderes do STJ Ampliação da matéria de facto Nacionalidade Casamento Cível
21-10-1997 Falência Cível
21-10-1997 Ineptidão da petição inicial União de facto Pensão Centro Nacional de Pensões Cível
21-10-1997 Contrato de arrendamento Arrendamento para habitação Transferência do direito ao arrendamento Cível
21-10-1997 Responsabilidade civil Acidente de viação Culpa Ónus de prova Cível
21-10-1997 Arresto Incidentes da instância Execução Poderes do juiz Cível
21-10-1997 Prestação de caução Valor da causa Cível
21-10-1997 Nulidade de acórdão Matéria de facto Poderes do STJ Execução específica de contrato-promessa Cível
21-10-1997 Providência cautelar não especificada Pressupostos Requisitos Cível
21-10-1997 Responsabilidade civil Acidente de viação Auto-estrada Excesso de velocidade Conclusões das alegações Poderes do STJ Cível
21-10-1997 Embargos de executado Caução Valor das cotas nos processos Cível
21-10-1997 Enriquecimento sem causa Cível
21-10-1997 Partilha de bens do casal Inventário Licitações Nulidade sanável Caso julgado Nulidade Cível
21-10-1997 Caução Acção executiva Suspensão Cível
21-10-1997 Demarcação Abuso de direito Cível
21-10-1997 Obscuridades Ambiguidades Cível
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