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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1016/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
23-10-1997 Aclaração Função jurisdicional Pareceres Cível
23-10-1997 Venda de coisa determinada Vícios da vontade Cível
23-10-1997 Negócio jurídico Representação Falta da vontade Vícios da vontade Cível
22-10-1997 Falsificação de documento Uso de documento falso Autoria Pena de multa Criminal
22-10-1997 Provas Fundamentação Sucessão de leis no tempo Regime concretamente mais favorável Constitucionalidade Criminal
22-10-1997 Crime continuado Concurso de crimes Medida da pena Criminal
22-10-1997 Tráfico de menor gravidade Criminal
22-10-1997 Princípio do contraditório Princípio da concentração Audiência de julgamento Interrupção Fundamentação Erro notório na apreciação da prova Nexo de causalidade Criminal
22-10-1997 Tráfico de menor gravidade Criminal
22-10-1997 Erro notório na apreciação da prova Ofensas corporais Legítima defesa Excesso de legítima defesa Criminal
22-10-1997 Roubo Ofensas corporais Bem jurídico protegido Criminal
22-10-1997 Vícios da sentença Insuficiência da matéria de facto provada Contradição insanável da fundamentação Erro notório na apreciação da prova Princípio da verdade material Criminal
22-10-1997 Erro notório na apreciação da prova Criminal
22-10-1997 Nulidade de acórdão Poderes do STJ Alegações Respostas aos quesitos Fundamentação Reforma Invalidez Caducidade do contrato de trabalho Convenção colectiva de trabalho Imperatividade da lei Laboral
22-10-1997 Retribuição Suspensão do contrato de trabalho Férias Laboral
22-10-1997 Multa Apoio judiciário Acesso aos tribunais Laboral
22-10-1997 Administrador Contrato de trabalho Inconstitucionalidade Laboral
22-10-1997 Instituição de crédito Empresa nacionalizada Empresa pública Subsídio Retribuição Tutela Laboral
22-10-1997 Acidente de trabalho Descaracterização de acidente Culpa do sinistrado Ónus da prova Acidente in itinere Seguro Laboral
21-10-1997 Acção de despejo Trespasse Ampliação da matéria de facto Despacho de aperfeiçoamento Reconvenção Articulado superveniente Tréplica Cível
21-10-1997 Direito a novo arrendamento Economia comum Cível
21-10-1997 Empreitada Dono da obra Desistência Cível
21-10-1997 Inventário Estabelecimento comercial Direito ao arrendamento Direito ao trespasse Litigância de má fé Cível
21-10-1997 Alimentos Desvalorização da moeda Cível
21-10-1997 Arrendamento Encerramento Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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