::: Jurisprudência do STJ

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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1015/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
23-10-1997 Aplicação da lei processual no tempo Prazos Atentado ao pudor Violação Concurso real Criminal
23-10-1997 Extradição Requisitos Criminal
23-10-1997 Conflito de jurisdição Conflito de competência Criminal
23-10-1997 Interrupção da prescrição Interrogatório do arguido Sentença Fundamentação Contestação Corrupção Bem jurídico protegido Funcionário Corrupção activa Corrupção passiva Proibição do exercíci Criminal
23-10-1997 Respostas aos quesitos Ónus da prova Cível
23-10-1997 Recurso de revista Ónus da alegação Reprodução de documento Cível
23-10-1997 Sindicato Mandato Constitucionalidade Cível
23-10-1997 Posse Aquisição Poderes do STJ Matéria de facto Usucapião Cível
23-10-1997 Divórcio Violação dos deveres conjugais Dever de respeito Princípio da igualdade Cível
23-10-1997 Arrendamento misto Arrendamento para comércio ou indústria Encerramento ao público Arrendamento para habitação Residência permanente Cível
23-10-1997 Responsabilidade civil Acidente de viação Direcção efectiva de viatura Aluguer Cível
23-10-1997 Legitimidade Câmara municipal Presidente da câmara Pessoa colectiva Administração Mandato Sociedade anónima Cível
23-10-1997 Acidente de viação Velocidade excessiva Nexo de causalidade Poderes do tribunal Cível
23-10-1997 Reforma agrária Dação em pagamento Ónus da prova Juros de mora Cível
23-10-1997 Poderes do tribunal Suspensão da instância Caso julgado Litispendência Cível
23-10-1997 Legitimidade para recorrer Terceiro Arrematação Anulação Cível
23-10-1997 Acidente de viação Passagem para peões Prioridade de passagem Ónus da prova Excesso de velocidade Cível
23-10-1997 Providência cautelar não especificada Requisitos Dano Âmbito do recurso Cível
23-10-1997 Declaração de falência Prazo Suspensão Recuperação de empresa Cível
23-10-1997 Princípio da livre apreciação da prova Prestação de contas Conta corrente Matéria de facto Alteração Poderes do STJ Ampliação da matéria de facto Cível
23-10-1997 Resolução do contrato Culpa Incumprimento definitivo Perda de interesse do credor Declaração receptícia Contrato de consórcio Resolução Retroactividade Cível
23-10-1997 Benfeitorias úteis Indemnização Enriquecimento sem causa Cível
23-10-1997 Réplica Pedido Causa de pedir Alteração Cível
23-10-1997 Venda de coisa alheia Nulidade Loteamento urbano Licença Contrato de urbanização Cível
23-10-1997 Nulidade processual Arrematação Início Adiamento Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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