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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1014/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
28-10-1997 Acidente de viação Ultrapassagem Culpa Cível
28-10-1997 Acidente de viação Negligência Condução automóvel Danos patrimoniais Incapacidade geral de ganho Cível
28-10-1997 Acidente de viação Direcção efectiva de viatura Responsabilidade civil do comissário Incapacidade geral de ganho Cível
28-10-1997 Lucro cessante Indemnização Sumário Como normalmente a indemnização não é fixada em forma de renda, mas de um capital, haverá que proceder, ainda, à sua capitalização mediante uma taxa que po Cível
28-10-1997 Responsabilidade civil Prescrição Seguradora Cível
28-10-1997 Divórcio Separação de facto Culpa Ónus da prova Cível
28-10-1997 Justificação notarial Direito de propriedade Legitimidade Cível
28-10-1997 Danos morais Indemnização Cível
28-10-1997 Contrato-promessa Direito de retenção Acção possessória Cível
28-10-1997 Servidão de passagem Legitimidade Cível
28-10-1997 Contrato-promessa Prazo Incumprimento Perda de interesse do credor Mora Cível
23-10-1997 Indemnização ao lesado Juros de mora Recurso Rejeição Criminal
23-10-1997 Roubo Criminal
23-10-1997 Suspensão da execução da pena Criminal
23-10-1997 Contravenção Transgressão Dano Veículo segurado Criminal
23-10-1997 Tráfico de estupefacientes Tráfico menor gravidade Criminal
23-10-1997 Recurso Testemunhas Arguidos Declarações Tráfico de estupefacientes Criminal
23-10-1997 Prova Meios de prova Poderes do STJ Criminal
23-10-1997 Cheque sem provisão Elementos da infracção Prejuízo Criminal
23-10-1997 Sentença Fundamentação Criminal
23-10-1997 Recurso para fixação de jurisprudência Requisitos Criminal
23-10-1997 Recursos Conclusões Criminal
23-10-1997 Recursos Conclusões Criminal
23-10-1997 Pedido cível Indemnização Danos morais Criminal
23-10-1997 Sentença Irregularidade Perda a favor do Estado Toxicodependente Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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