Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Data Título Área
28-10-1997 Omissão de pronúncia Cível
28-10-1997 Recurso contencioso Firma Confusão Cível
28-10-1997 Hipoteca Registo predial Cível
28-10-1997 Direito de propriedade Janelas Abuso de direito Cível
28-10-1997 Falência Graduação de créditos Privilégio creditório Cível
28-10-1997 Aplicação de lei processual no tempo Recurso para o tribunal pleno Cível
28-10-1997 Inventário Conferência de interessados Adiamento Cível
28-10-1997 Título constitutivo de propriedade horizontal Câmara Municipal Nulidade do contrato Cível
28-10-1997 Embargos de executado Letra Aceite Impugnação Ónus de prova Insuficiência da matéria de facto provada Cível
28-10-1997 Contrato-promessa Execução específica Interpretação dos negócios jurídicos Prova testemunhal Cível
28-10-1997 Arrendamento rural Declaração negocial Interpretação Cível
28-10-1997 Direito de propriedade Acção de reivindicação Matéria de facto Quesitos Cível
28-10-1997 Expropriação Despacho Anulação Cível
28-10-1997 Ineptidão da petição inicial Causa de pedir Cível
28-10-1997 Responsabilidade civil Acidente de viação Culpa Confissão Aceitação da confissão Cível
28-10-1997 Embargos de terceiro Contrato-promessa de compra e venda Promitente comprador Posse Cível
28-10-1997 Embargo de obra nova Ratificação judicial Pressupostos Cível
28-10-1997 Intervenção principal Listisconsórcio Empreitada Cível
28-10-1997 Pedido Limites da condenação Nulidade Ineficácia Cível
28-10-1997 Embargos de executado Liquidez Boa fé Exceptio non rite adimpleti contractus Cível
28-10-1997 Divórcio Alimentos Indignidade Cível
28-10-1997 Gestor público Legitimidade passiva Cível
28-10-1997 Embargo de obra nova Ratificação Cível
28-10-1997 Acção cambiária Prescrição Cível
28-10-1997 Abuso do direito Cível
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