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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1012/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
29-10-1997 Acórdão Fundamentação Indicação de prova Criminal
29-10-1997 Homicídio por negligência Omissão de auxílio Consumação Concurso de infracções Sucessão de leis no tempo Criminal
29-10-1997 Traficante-consumidor Criminal
29-10-1997 Matéria de facto Juízo de valor Comportamento moral e civil Criminal
29-10-1997 Homicídio qualificado Meio insidioso Criminal
29-10-1997 Violação Suspensão da execução da pena Criminal
29-10-1997 Concurso de crimes Pena única Perdão Suspensão da execução da pena Criminal
29-10-1997 Arguido Direitos Princípio do contraditório Autópsia Omissão de auxílio Prisão por dias livres Perdão Criminal
29-10-1997 Infracção ao regime de propriedade de farmácia Princípio da tipicidade Cumplicidade Amnistia Criminal
29-10-1997 Tráfico de estupefaciente Atenuação especial da pena Criminal
29-10-1997 Fundamentação Matéria de facto Ofensa à integridade física grave Meio particularmente perigoso Veículo automóvel Criminal
29-10-1997 Suspensão da execução da pena Criminal
29-10-1997 Tráfico de estupefaciente Traficante-consumidor Criminal
29-10-1997 Falsificação de documento Dolo específico Nulidade de sentença Criminal
29-10-1997 Homicídio qualificado Meio insidioso Criminal
29-10-1997 Tráfico de estupefaciente Criminal
29-10-1997 Furto simples Furto qualificado Criminal
29-10-1997 Despedimento Justa causa Suspensão preventiva Laboral
29-10-1997 Nulidade do acórdão Justa causa Requisitos Laboral
29-10-1997 Incompetência absoluta Caso julgado Laboral
29-10-1997 Complemento de pensão Laboral
29-10-1997 Doença profissional Laboral
29-10-1997 Omissão de pronúncia Laboral
29-10-1997 Rescisão pelo trabalhador Salários em atraso Suspensão do contrato de trabalho Laboral
28-10-1997 Contrato de agência Indemnização perdas e danos Sumários: I - As alterações ao regime jurídico do contrato de agência constantes do DL 118/93 de 13-04, não se aplicam, em princípio, aos factos Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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