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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1011/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
04-11-1997 Recurso para o tribunal Pleno Revista ampliada Cível
04-11-1997 Omissão de pronúncia Nulidade Aplicação de lei processual no tempo Incidente de habilitação Cível
04-11-1997 Direito de preferência Servidão Cível
04-11-1997 Providência cautelar não especificada Audiência do requerido Falta de citação Nulidade sanável Cível
30-10-1997 Requisitos da sentença Prova Depoimentos de co-arguido Criminal
30-10-1997 Tráfico de estupefacientes Criminal
30-10-1997 Recurso Manifesta improcedência Objecto Criminal
30-10-1997 Recurso Âmbito Legitimidade do assistente Criminal
30-10-1997 Prisão preventiva Vícios da sentença Contradição insanável na fundamentação Criminal
30-10-1997 Vícios da sentença Contradição insanável da fundamentação Criminal
30-10-1997 Recursos Resposta Criminal
30-10-1997 Recursos Conclusões Criminal
30-10-1997 Gravação da prova Decisão Criminal
30-10-1997 Furto Elementos da infracção Coisa móvel Danos morais Indemnização Criminal
30-10-1997 Nulidade de sentença Corrupção Desporto Consumação Tentativa Criminal
30-10-1997 Contrato de concessão comercial Contrato inominado Liberdade contratual Cível
30-10-1997 Investigação de paternidade Exame sanguíneo Valor probatório Respostas aos quesitos Fundamentação Cível
30-10-1997 Responsabilidade civil Acidente de viação Lucro cessante Cálculo da indemnização Equidade Cível
30-10-1997 Acção de condenação Empréstimo Nulidade por falta de forma legal Cessão de créditos Objecto impossível Impossibilidade legal Relações contratuais de facto Cível
30-10-1997 Centro Comercial Cedência de loja Contrato típico Denúncia do contrato Cível
30-10-1997 Incompetência territorial Apólice de seguro Pacto de aforamento Validade Acção emergente do contrato Cível
30-10-1997 Justificação notarial Servidão Escritura Nulidade Cancelamento da inscrição Cível
30-10-1997 Habilitação Direito de propriedade Aquisição derivada Constitucionalidade Trato sucessivo Ónus da prova Coisa pública Imprescritibilidade Cível
30-10-1997 Divórcio litigioso Violação dos deveres conjugais Relação matrimonial Tarefas domésticas Doença Cônjuge culpado Indemnização Danos morais Danos patrimoniais Equidade Cível
29-10-1997 Recurso para o STJ em processo comum singular Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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