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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1010/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
05-11-1997 Abuso sexual de crianças Crime continuado Insuficiência da matéria de facto provada Criminal
05-11-1997 Recurso extraordinário para fixação de jurisprudência Criminal
05-11-1997 Caducidade do contrato de trabalho Incapacidade permanente parcial Incapacidade permanente absoluta para o trabalho habitual Laboral
05-11-1997 Suspensão de despedimento Recurso Efeito suspensivo Laboral
05-11-1997 Contrato de trabalho Cessação por acordo Formalidades ad substantiam Laboral
05-11-1997 Rescisão pelo trabalhador Justa causa Laboral
05-11-1997 Caducidade do contrato de trabalho Incapacidade permanente parcial Incapacidade permanente absoluta para o trabalho habitual Laboral
05-11-1997 Suspensão de despedimento Recurso Efeito suspensivo Laboral
05-11-1997 Contrato de trabalho Cessação por acordo Formalidades ad substantiam Laboral
05-11-1997 Rescisão pelo trabalhador Justa causa Laboral
04-11-1997 Expropriação por utilidade pública Lei aplicável Arrendamento Indemnização Cível
04-11-1997 Impugnação pauliana Restituição Cível
04-11-1997 Princípio da igualdade Arrendamento Cível
04-11-1997 Agravo Inutilidade absoluta Cível
04-11-1997 Responsabilidade civil Culpa Matéria de direito Actividades perigosas Cível
04-11-1997 Responsabilidade civil Prescrição Interrupção da prescrição Cível
04-11-1997 Honorários Defesa por excepção IVA Cível
04-11-1997 Responsabilidade civil Acidente de viação Concorrência de culpas Cível
04-11-1997 Parecer Junção Nulidade Abuso de direito Conhecimento oficioso Cível
04-11-1997 Execução para entrega de coisa certa Título executivo Condição suspensiva Transacção Nulidade Sentença homologatória Revisão de sentença Cível
04-11-1997 Contrato-promessa Execução específica Inventário Partilha de bens do casal Suspensão da instância Cível
04-11-1997 Responsabilidade civil contratual Danos Ónus de prova Cível
04-11-1997 Contrato de parceria pecuária Produtor Subsídio agrícola Cível
04-11-1997 Falência Pressupostos Cível
04-11-1997 Título executivo Sentença Juros Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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