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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1009/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
11-11-1997 Acidente de trabalho Seguro Folha de férias Anulabilidade Confirmação Laboral
11-11-1997 Inutilidade superveniente da lide Recurso para o Tribunal Pleno Laboral
11-11-1997 Trabalho suplementar Local de trabalho Mudança Execução de sentença Juros de mora Laboral
11-11-1997 Poderes do STJ Matéria de facto Matéria de direito Interpretação da vontade Laboral
06-11-1997 Burla Sentença Matéria de facto Remissão Criminal
06-11-1997 Prazos Multa Ministério Público Falsificação Crime continuado Criminal
06-11-1997 Abuso de confiança Elementos da infracção Criminal
06-11-1997 Tribunal criminal Competência material Nulidade Inquirição de testemunha Criminal
06-11-1997 Vícios da sentença Contradição insanável da fundamentação Alteração substancial dos factos Inconstitucionalidade Concurso real Violação Criminal
06-11-1997 Poderes do STJ Provas Contradição insanável da fundamentação Tráfico de estupefacientes agravado Criminal
06-11-1997 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Criminal
06-11-1997 Vícios da sentença Erro notório na apreciação da prova Criminal
06-11-1997 Vícios da sentença Insuficiência da matéria de facto para a decisão Contradição insanável da fundamentação Erro notório na apreciação Criminal
06-11-1997 Assistente Legitimidade para recorrer Criminal
06-11-1997 Desvio de subsídio Prova Penas acessórias Criminal
06-11-1997 Vícios da sentença Insuficiência para a decisão da matéria de facto Contradição insanável na fundamentação Erro notório na apreciação da prova Inconstitucionalidade Contrabando de circulação C Criminal
05-11-1997 Fraude na obtenção de subsídio Desvio de subsídio Adiantamentos Suspensão da execução da pena Deveres Prazo Criminal
05-11-1997 Embriaguez Suspensão da execução da pena Multa Criminal
05-11-1997 Omissão de auxílio Sucessão de leis no tempo Concurso de crimes Criminal
05-11-1997 Alteração não substancial dos factos Princípio do contraditório Provas Processo hospitalar Recusa de facultativo Criminal
05-11-1997 Prova Escuta telefónica Documento Vícios da sentença Insuficiência para a decisão da matéria de facto provada Contradição insanável da fundamentação Erro notório na apreciação da prova Fraude Criminal
05-11-1997 Toxicodependente Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Consumo de estupefacientes Criminal
05-11-1997 Abuso de confiança Consumação Insuficiência da matéria de facto provada Erro notório na apreciação da prova Criminal
05-11-1997 Recurso penal Competência do Supremo Tribunal de Justiça Prescrição Criminal
05-11-1997 Furto qualificado Furto de objecto deixado no veículo Correcção da sentença Erro material Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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