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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1006/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
19-11-1997 Roubo Violência Ameaças Criminal
19-11-1997 Roubo Arma Criminal
19-11-1997 Receptação Tentativa Criminal
19-11-1997 Defensor Audiência de julgamento Documentos Leitura Criminal
19-11-1997 Liberdade condicional Criminal
19-11-1997 Recurso penal Prazo Justo impedimento Criminal
19-11-1997 Cúmulo jurídico de penas Insuficiência da matéria de facto provada Reenvio do processo Criminal
19-11-1997 Erro notório na apreciação da prova Roubo Bem jurídico protegido Violência Consumação Co-autoria Falsificação de documento autêntico In dubio pro reo Criminal
19-11-1997 Tráfico de estupefacientes Prevenção Criminal
19-11-1997 Reincidência Pressupostos Atenuantes Toxicodependente Criminal
19-11-1997 Burla Abuso de confiança Criminal
19-11-1997 Processo penal Acto processual Criminal
18-11-1997 Expropriação Recurso Cível
18-11-1997 Parecer do MP junto do STJ Natureza jurídica Arguição de nulidades Jus variandi Laboral
18-11-1997 Acidente de trabalho Culpa do sinistrado Culpa grave e indesculpável Retribuição Ajudas de custo Laboral
18-11-1997 Prescrição Reconhecimento Laboral
18-11-1997 Nulidade de acórdão Interrupção da prescrição Poderes de representação Sociedade Reconhecimento da dívida Laboral
18-11-1997 Parecer do MP junto do STJ Natureza jurídica Arguição de nulidades Jus variandi Laboral
18-11-1997 Acidente de trabalho Culpa do sinistrado Culpa grave e indesculpável Retribuição Ajudas de custo Laboral
18-11-1997 Prescrição Reconhecimento Laboral
18-11-1997 Nulidade de acórdão Interrupção da prescrição Poderes de representação Sociedade Reconhecimento da dívida Laboral
13-11-1997 Alteração da qualificação jurídica Criminal
13-11-1997 Sentença Fundamentação Poderes de cognição do STJ Criminal
13-11-1997 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Criminal
13-11-1997 Rapto Elementos da infracção Instrumento do crime Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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