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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1004/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
27-11-1997 Requisitos da sentença Criminal
27-11-1997 Recurso Rejeição Criminal
27-11-1997 Perturbação do funcionamento de órgão constitucional Criminal
27-11-1997 Vícios da sentença Contradição insanável da fundamentação Insuficiência para a decisão da matéria de facto Erro notório na apreciação da prova Criminal
27-11-1997 Violação Suspensão da execução da pena Criminal
27-11-1997 Recurso Manifesta improcedência Cumplicidade Lenocínio Criminal
26-11-1997 Homicídio Dolo Insuficiência para a decisão da matéria de facto provada Criminal
26-11-1997 Recurso de revisão Requisitos Criminal
26-11-1997 Furto Circunstâncias Qualificativas Valor diminuto In dubio pro reo Criminal
26-11-1997 Tráfico de menor gravidade Criminal
26-11-1997 Prova pericial Erro notório na apreciação da prova Reenvio Criminal
26-11-1997 Indemnização Juros de mora Juros compensatórios Arma proibida Criminal
26-11-1997 Roubo Arma Criminal
26-11-1997 Tráfico de estupefaciente Tráfico de menor gravidade Criminal
26-11-1997 Atenuação especial da pena Arrependimento Muito tempo decorrido sobre a prática do crime Tráfico de estupefaciente Expulsão de estrangeiro Criminal
26-11-1997 Acidente de viação Erro notório na apreciação da prova Medida da pena Criminal
26-11-1997 Despachante oficial Reforma Laboral
26-11-1997 Convenção colectiva de trabalho Filiação sindical Horário de trabalho Tempo completo Laboral
26-11-1997 Trabalho igual salário igual Retribuição Prémio de produtividade Laboral
26-11-1997 Contrato de trabalho Morte Nível salarial Sucessão Laboral
26-11-1997 Exame médico Perito Poderes Interpretação da lei Incapacidade temporária Incapacidade permanente Laboral
26-11-1997 Fixação de jurisprudência Competência do STJ Laboral
26-11-1997 Nulidade da sentença Fundamentação Acidente de trabalho Culpa da entidade patronal Laboral
26-11-1997 Procedimento disciplinar Expressão ofensiva Rescisão pelo trabalhador Justa causa Laboral
26-11-1997 Despachante oficial Reforma Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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