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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1003/1168

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Data Título Área
04-12-1997 Matéria de facto Matéria de direito Poderes do STJ Declaração negocial Interpretação Rescisão pelo trabalhador Salários em atraso Prestação Determinação Laboral
04-12-1997 Especificação e questionário Matéria de facto Poderes do STJ Processo disciplinar Nulidade Justa causa Dever de lealdade Laboral
04-12-1997 Despedimento colectivo Despacho saneador Assessor técnico Impedimento do juiz Gravação da prova Inabilidade para depor Litigância de má fé Laboral
04-12-1997 Transmissão de estabelecimento Laboral
04-12-1997 Processo disciplinar Nulidade Caducidade da acção disciplinar Poderes do STJ Justa causa Dever de obediência Laboral
04-12-1997 Matéria de facto Matéria de direito Poderes do STJ Declaração negocial Interpretação Rescisão pelo trabalhador Salários em atraso Prestação Determinação Laboral
04-12-1997 Especificação e questionário Matéria de facto Poderes do STJ Processo disciplinar Nulidade Justa causa Dever de lealdade Laboral
03-12-1997 Provas Inquirição de peritos Excesso de legítima defesa Criminal
03-12-1997 Tráfico de estupefacientes Detenção de estupefacientes Medida da pena Criminal
03-12-1997 Recurso Penal Matéria de facto Duplo grau de jurisdição Constitucionalidade Princípio da livre apreciação da prova Criminal
03-12-1997 Sentença Fundamentação Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Criminal
03-12-1997 Crimes de resultado Causalidade adequada Negligência Criminal
03-12-1997 Competência dos tribunais Competência territorial Criminal
03-12-1997 Perda a favor do Estado Veículo automóvel Criminal
03-12-1997 Requisitos da sentença Fundamentação Expulsão de estrangeiro Meio de obtenção de prova Escuta telefónica Filmagem Criminal
03-12-1997 Tráfico de estupefaciente agravado Natureza da infracção Quantidade diminuta Atenuação especial da pena Criminal
03-12-1997 Recurso penal Rejeição de recurso Criminal
27-11-1997 Recurso de revisão Requisitos Criminal
27-11-1997 Prazo Recurso Criminal
27-11-1997 Recursos Conclusões Constitucionalidade Criminal
27-11-1997 Questionário Respostas aos quesitos Criminal
27-11-1997 Tráfico de estupefacientes Tráfico agravado Criminal
27-11-1997 Desvio de subsídio Criminal
27-11-1997 Recurso de revisão Criminal
27-11-1997 Recurso Improcedência Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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