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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1002/1168

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Data Título Área
10-12-1997 Matéria de facto Poderes da Relação Poderes do Supremo Documento novo Inconstitucionalidade Laboral
10-12-1997 Justa causa Laboral
10-12-1997 Processo disciplinar Nulidade Justa causa Dever de obediência Dever de zelo e aplicação Laboral
10-12-1997 Poderes do STJ Ampliação da matéria de facto Factos novos Laboral
10-12-1997 Nulidade do acórdão Acção de impugnação de despedimento Nota de culpa Decisão disciplinar Poderes do juiz Factos circunstanciais Passado disciplinar Documento Matéria de facto Justa causa Laboral
10-12-1997 Justa causa Faltas Dever de obediência Dever de urbanidade Dever de zelo e aplicação Laboral
10-12-1997 Matéria de facto Poderes da Relação Poderes do Supremo Documento novo Inconstitucionalidade Laboral
10-12-1997 Justa causa Laboral
10-12-1997 Processo disciplinar Nulidade Justa causa Dever de obediência Dever de zelo e aplicação Laboral
10-12-1997 Poderes do STJ Ampliação da matéria de facto Factos novos Laboral
08-12-1997 Contra-ordenações. Impugnação judicial. Custas. Isenção de taxa de interposição. Criminal
04-12-1997 Prisão preventiva Pena de prisão Perda a favor do Estado Pronúncia Criminal
04-12-1997 Burla Peculato Concurso de infracções Criminal
04-12-1997 Recursos Cúmulo jurídico de penas Criminal
04-12-1997 Abuso de liberdade de imprensa Injúria Difamação Criminal
04-12-1997 Recurso Rejeição Homicídio Homicídio qualificado Motivo fútil Criminal
04-12-1997 Recurso Rejeição Criminal
04-12-1997 Burla Falsificação Amnistia Criminal
04-12-1997 Vícios da sentença Prova pericial Regime dos jovens delinquentes Criminal
04-12-1997 Vícios da sentença Contradição insanável da fundamentação Erro notório na apreciação da prova Poderes do STJ Inconstitucionalidade Criminal
04-12-1997 Vícios da sentença Insuficiência da matéria de facto provada Criminal
04-12-1997 Prova Nulidade Requisitos da sentença Burla Continuação criminosa Criminal
04-12-1997 Despedimento colectivo Despacho saneador Assessor técnico Impedimento do juiz Gravação da prova Inabilidade para depor Litigância de má fé Laboral
04-12-1997 Transmissão de estabelecimento Laboral
04-12-1997 Processo disciplinar Nulidade Caducidade da acção disciplinar Poderes do STJ Justa causa Dever de obediência Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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