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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1001/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
11-12-1997 Âmbito do recurso Circunstâncias qualificativas Homicídio qualificado Criminal
11-12-1997 Tráfico de estupefacientes Regime dos jovens delinquentes Criminal
11-12-1997 Competência Criminal
11-12-1997 Nulidade Anulação do julgamento Criminal
11-12-1997 Amnistia Perdão Criminal
11-12-1997 Motivo fútil Meio insidioso Homicídio qualificado Dolo eventual Criminal
10-12-1997 Requerimento para abertura de instrução Prova pericial Erro notório na apreciação da prova Criminal
10-12-1997 Omissão dos factos provados Nulidade de acórdão Criminal
10-12-1997 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Erro notório na apreciação da prova Criminal
10-12-1997 Qualificação jurídica Alteração substancial dos factos Contraditório Criminal
10-12-1997 Homicídio privilegiado Criminal
10-12-1997 Recurso penal Prazo Arguido preso Criminal
10-12-1997 Cumplicidade Fins das penas Falsificação de cheque Bem jurídico protegido Qualificação jurídica Alteração substancial dos factos Contraditório Tentativa impossível Inaptidão do meio empregado pelo age Criminal
10-12-1997 Suspensão da execução da pena Criminal
10-12-1997 Homicídio simples Homicídio qualificado Meio insidioso Criminal
10-12-1997 Burla agravada Criminal
10-12-1997 Tráfico de estupefaciente Criminal
10-12-1997 Homossexualidade com menores Bem jurídico protegido Bem jurídico eminentemente pessoal Crime continuado Concurso real de infracções Criminal
10-12-1997 Desvio de subsídio Criminal
10-12-1997 Recurso penal Rejeição de recurso Criminal
10-12-1997 Assistente em processo penal Impedimento de depor como testemunha Irregularidade processual Criminal
10-12-1997 Furto simples Furto qualificado Valor insignificante Criminal
10-12-1997 Requisitos da sentença Fundamentação Matéria de facto Duplo grau de jurisdição Provas Autópsia Criminal
10-12-1997 Nulidade do acórdão Acção de impugnação de despedimento Nota de culpa Decisão disciplinar Poderes do juiz Factos circunstanciais Passado disciplinar Documento Matéria de facto Justa causa Laboral
10-12-1997 Justa causa Faltas Dever de obediência Dever de urbanidade Dever de zelo e aplicação Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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