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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 999/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
07-01-1998 Junção de documento Cheque sem provisão Elementos da infracção Criminal
26-12-1997 Determinação da pena Fins das penas Criminal
18-12-1997 Julgamento Prova Burla Elementos da infracção Vícios da sentença Erro notório na apreciação da prova Criminal
18-12-1997 Sentença Fundamentação Recursos Assistente Legitimidade Criminal
18-12-1997 Tráfico de estupefacientes Tráfico qualificado Bando Criminal
18-12-1997 Furto Furto qualificado Arrombamento Criminal
18-12-1997 Burla Elementos da infracção Infidelidade Criminal
18-12-1997 Habeas corpus Criminal
18-12-1997 Tráfico de estupefacientes Pena de expulsão Traficante-consumidor Criminal
18-12-1997 Tráfico de estupefacientes Regime jurídico dos jovens delinquentes Pena de expulsão Criminal
18-12-1997 Recurso Prazo Caso julgado Criminal
18-12-1997 Sucessão das leis no tempo Legitimidade Queixa Criminal
18-12-1997 Vícios da sentença Erro notório na apreciação da prova Contradição insanável da fundamentação Abuso de confiança Criminal
18-12-1997 Vícios da sentença Erro notório na apreciação da prova Prova pericial Matéria de facto Requisitos da sentença Princípio in dubio pro reo Criminal
17-12-1997 Acidente de viação Negligência Concurso de crimes Homicídio involuntário Ofensas corporais involuntárias Criminal
17-12-1997 Habeas Corpus Criminal
17-12-1997 Alteração substancial dos factos Procedimento Criminal
17-12-1997 Apoio judiciário Tempestividade Recurso Regime Criminal
17-12-1997 Tráfico de estupefacientes Medida da pena Princípio da igualdade Criminal
17-12-1997 Fraude na obtenção de subsídio Requisitos Empresa Alteração substancial dos factos Alteração da qualificação jurídica Direitos de defesa Contraditório Criminal
17-12-1997 Requisitos da sentença Fundamentação Roubo Medida da pena Criminal
17-12-1997 Recurso penal Conclusão da motivação Tráfico de estupefaciente Fins das penas Criminal
17-12-1997 Roubo Criminal
17-12-1997 Recurso penal Conclusão da motivação Atenuantes Toxicodependente Perdão de pena Substituição de prisão por multa Regime penal especial para jovens Criminal
17-12-1997 Ofensa à integridade física grave Dolo Dolo genérico Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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