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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 998/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
08-01-1998 Reenvio Tribunal competente Juiz Impedimento Cúmulo de penas Nulidade de acórdão Criminal
08-01-1998 Provas Certidão Força probatória Declarações Criminal
08-01-1998 Vícios da sentença Erro notório na apreciação da prova Prova testemunhal Criminal
08-01-1998 Sentença Nulidade Omissão de pronúncia Criminal
08-01-1998 Falsificação Perda a favor do Estado Criminal
08-01-1998 Habeas corpus Prisão preventiva Poderes de cognição do STJ Criminal
08-01-1998 Pedido cível Danos morais Criminal
08-01-1998 Vícios da sentença Contradição insanável da fundamentação Junção de documento Princípio in dubio pro reo Criminal
08-01-1998 Associação criminosa Comparticipação Criminal
08-01-1998 Jovem delinquente Criminal
08-01-1998 Meios de prova Tráfico de estupefacientes Agravantes Criminal
08-01-1998 Recurso Rejeição Inconstitucionalidade Criminal
08-01-1998 Abuso de confiança Competência Criminal
08-01-1998 Recurso Âmbito Vícios da sentença Erro notório na apreciação da prova Pena de expulsão Insuficiência da matéria de facto provada Criminal
08-01-1998 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Criminal
08-01-1998 Tráfico de estupefacientes Criminal
08-01-1998 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Criminal
07-01-1998 Tráfico de estupefacientes Perda a favor do Estado Criminal
07-01-1998 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Princípio da livre apreciação da prova Dano Criminal
07-01-1998 Suspensão da execução da pena Pressupostos Criminal
07-01-1998 Sentença Fundamentação Provas Princípio da livre apreciação da prova Criminal
07-01-1998 Recurso penal Rejeição de recurso Criminal
07-01-1998 Tráfico de estupefacientes Bando Tráfico de menor gravidade Pressupostos Criminal
07-01-1998 Ofensas corporais graves Medida da pena Criminal
07-01-1998 Furto Tentativa impossível Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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