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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 997/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
14-01-1998 Expropriação por utilidade pública Recurso Cível
14-01-1998 Revisão de sentença estrangeira Competência internacional Competência territorial Cível
14-01-1998 Acidente de viação Culpa Matéria de facto Matéria de direito Excesso de velocidade Cível
14-01-1998 Direito internacional Competência internacional Cláusula compromissória Cível
14-01-1998 Chamamento à autoria Causa de pedir Cível
14-01-1998 Nexo de causalidade Matéria de facto Matéria de direito Cível
14-01-1998 Expropriação por utilidade pública Recurso Cível
14-01-1998 Cheque Revogação Cível
14-01-1998 Chamamento à autoria Contestação Junção de documentos Cível
14-01-1998 Sociedade comercial Gerente Destituição Justa causa Cível
14-01-1998 Registo comercial Presunção Princípio da legalidade Trato sucessivo Cível
14-01-1998 Investigação de maternidade Investigação de paternidade Ministério Público Competência Cível
13-01-1998 Cúmulo jurídico de penas Pena suspensa Criminal
13-01-1998 Reincidência Criminal
13-01-1998 Veículo automóvel Perda a favor do Estado Criminal
13-01-1998 Inimputabilidade Caso julgado Criminal
13-01-1998 Recurso penal Alegações escritas Audiência de julgamento Defensor Notificação Criminal
13-01-1998 Falsificação de matrícula de veículo Criminal
13-01-1998 Vícios da sentença Insuficiência da matéria de facto provada Contradição insanável da fundamentação Erro notório na apreciação da prova Criminal
13-01-1998 Imparcialidade Juiz Homicídio qualificado Criminal
13-01-1998 Burla Restituição de bens Criminal
13-01-1998 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Traficante-consumidor Criminal
13-01-1998 Pena de prisão Doença grave e irreversível em fase terminal Criminal
13-01-1998 Recurso Penal Conclusão da motivação Fins das penas Criminal
08-01-1998 Recursos Motivação Conclusões Rejeição de recurso Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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