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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 996/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
15-01-1998 Juiz Impedimento Interrogatório do arguido Tráfico de estupefacientes Provas Criminal
15-01-1998 Atenuação especial da pena Restituição Confissão Arrependimento Criminal
15-01-1998 Recursos Vícios da sentença Matéria de facto Elemento subjectivo Negligência Criminal
15-01-1998 Alteração substancial dos factos Incriminação Erro de escrita Criminal
15-01-1998 Recurso Âmbito Vícios da sentença Abuso de confiança Usurpação de funções Bem jurídico protegido Criminal
15-01-1998 Nulidade Requisitos da sentença Criminal
15-01-1998 Recurso Pareceres Notificação Nulidade Criminal
15-01-1998 Inconstitucionalidade Amnistia Consumpção Burla Fraude na obtenção de subsídio Criminal
15-01-1998 Vícios da sentença Contradição insanável da fundamentação Criminal
14-01-1998 Livrança Aval Abuso de direito Prescrição Cível
14-01-1998 Reivindicação Causa de pedir Posse Esbulho Cível
14-01-1998 Contrato de conta-corrente Cível
14-01-1998 Junção de documentos Rejeição Associação de consumidores Boa fé Cível
14-01-1998 Reivindicação Ónus da prova Aquisição originária Presunção de propriedade Usucapião Cível
14-01-1998 Erro sobre os motivos do negócio Alteração das circunstâncias Cível
14-01-1998 Acidente de viação Culpa do lesado Culpa presumida do condutor Cível
14-01-1998 Uso anormal do processo Caso julgado Cível
14-01-1998 Erro material Erro de julgamento Cível
14-01-1998 Bens comuns Posse Penhora Cível
14-01-1998 Escritura pública Força probatória Prova testemunhal Compra e venda Preço Cível
14-01-1998 Arrendamento comercial Nulidade Abuso do direito Fiança Cível
14-01-1998 Sociedade comercial Princípio da especialidade Abuso do direito Cível
14-01-1998 Acção de demarcação Arbitramento Quesitos Cível
14-01-1998 Estabelecimento comercial Escrita comercial Cível
14-01-1998 Honorários Advogado Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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