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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 993/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
29-01-1998 Despacho saneador Recurso de apelação Recurso de agravo Regime de subida do recurso Cível
29-01-1998 Mútuo Nulidade do contrato Juros Enriquecimento sem causa Cível
29-01-1998 Nulidade de sentença Liquidação em execução de sentença Pedido genérico Cível
29-01-1998 Contrato de locação financeira Cláusula penal Cível
29-01-1998 Contrato de locação financeira Cláusulas contratuais gerais Comunicação Cível
28-01-1998 Receptação Dolo eventual Alteração da qualificação jurídica Contraditório Criminal
28-01-1998 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Haxixe Criminal
28-01-1998 Co-autoria Falsificação de documentos Carta de condução Criminal
28-01-1998 Recurso penal Conclusão da motivação Erro notório na apreciação da prova Prova pericial Anulação da decisão Reenvio do processo Criminal
28-01-1998 Favorecimento pessoal Elementos da infracção Natureza da infracção Peculato de uso Dolo Consciência da ilicitude Elementos da infracção Criminal
28-01-1998 Homicídio Elemento subjectivo Intenção de matar Anulação de julgamento Reenvio do processo Criminal
27-01-1998 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Cannabis Perda a favor do Estado Criminal
27-01-1998 Tráfico de estupefacientes Revista Nulidade de sentença Fundamentação Perda a favor do Estado Criminal
27-01-1998 Perdão Suspensão da execução da pena Criminal
27-01-1998 Associação criminosa Crime continuado Pressupostos Alteração substancial dos factos Criminal
27-01-1998 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Vícios da sentença Criminal
27-01-1998 Recurso Âmbito Vícios da sentença Erro notório na apreciação da prova Contradição insanável da fundamentação Requisitos da sentença Falsificação Contrafacção de moeda Títulos de créd Criminal
27-01-1998 Recurso Âmbito Vícios da sentença Contradição insanável da fundamentação Criminal
27-01-1998 Vícios da sentença Erro notório na apreciação da prova Concurso aparente Pena acessória Criminal
27-01-1998 Recuperação de empresa Cível
27-01-1998 Contrato-promessa Direito de retenção Cível
27-01-1998 Arrendamento rural Acção de preferência Caducidade Cível
27-01-1998 Providência cautelar não especificada Nulidade de acórdão Cível
27-01-1998 Letra Aceitante Sacador Enriquecimento sem causa Cível
27-01-1998 Contrato-promessa de compra e venda Terreno Loteamento clandestino Loteamento urbano Alvará Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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