::: Jurisprudência do STJ

Início

S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 992/1168

Procurar: Assunto    Área Frase

Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
05-02-1998 -se na necessidade de que o facto - no caso, a arrematação - se torne conhecido dos interessados. Tal possibilidade é tanto mais provável quanto maior for o prazo, pois que as notícias correm de Cível
05-02-1998 I - A exigência legal e constitucional de fundamentação das decisões judiciais tem por fundamento não só a demonstração da racionalidade (por contraposição a arbitrariedade) daquelas, mas também Cível
05-02-1998 I - A ligação efectiva à comunidade nacional terá por base o domicílio, a língua, os aspectos culturais, sociais, familiares, de amizade ou outros que traduzam a ideia de um sentimento de pertenç Cível
05-02-1998 O art.º 27 do DL n.º 329A/95, de 12 de Dezembro, aditado pelo DL 180/96, de 25 de Setembro, é inconstitucional seja enquanto legislou em matéria de reserva relativa da Assembleia da República se Cível
05-02-1998 I - A eliminação da moratória forçada a que se referia o art.º 1696, n.º 1, do CC (redacção do DL 496/77, de 25 de Novembro), e a aplicação desta eliminação às causas pendentes, tudo nos termos d Cível
05-02-1998 Uma vez que a recorrente se limita, na sua alegação, a reproduzir a alegação que apresentou na apelação, como se a revista fosse uma segunda apelação da sentença, e não um recurso de natureza dif Cível
05-02-1998 I - Em acção de reivindicação de prédio urbano em que o réu, na contestação, alega que o prédio reivindicado foi dado em arrendamento para habitação a progenitor seu com quem ele, réu, ficou conv Cível
05-02-1998 Competência material Laboral
05-02-1998 Apensação de processos Admissão do recurso Caducidade do contrato de trabalho Incêndio Laboral
05-02-1998 Caducidade do contrato de trabalho Ónus de alegação Ónus da prova Nulidade Mudança de estabelecimento Rescisão pelo trabalhador Laboral
05-02-1998 Membro da comissão de trabalha dores Ónus da prova Despedimento Acção judicial Processo disciplinar Nulidade Laboral
05-02-1998 Rescisão pelo trabalhador Justa causa Ónus da prova Laboral
05-02-1998 Processo de trabalho Rol de testemunhas Apresentação Prazo Laboral
05-02-1998 Despedimento Justa causa Faltas injustificadas Férias Laboral
04-02-1998 Acidente de viação Culpa presumida do condutor Pedido cível Acção cível conexa com a acção penal Criminal
04-02-1998 Motivação do recurso Conclusões Erro notório na apreciação da prova Jovem delinquente Tráfico de estupefacientes Elementos da infracção Criminal
03-02-1998 ABERTURA DE INSTRUÇÃO. DILIGÊNCIA DE INSTRUÇÃO. RECURSO. REJEIÇÃO Criminal
29-01-1998 Acidente de viação Culpa Poderes do STJ Responsabilidade pelo risco Limite da indemnização Mora Cível
29-01-1998 Declaração de falência Prosseguimento do processo Arrendamento Impugnação pauliana Cível
29-01-1998 Empresa pública Extinção Contrato de trabalho Subsistência dos contratos Cível
29-01-1998 Acidente de viação Acidente de trabalho Direito de regresso Cível
29-01-1998 Seguro automóvel Cível
29-01-1998 Direito de regresso Acção de regresso Chamamento à autoria Caso julgado Cível
29-01-1998 Respostas aos quesitos Fundamentação Responsabilidade contratual Danos patrimoniais Cível
29-01-1998 Contrato de concessão de serviços públicos Brisa Responsabilidade contratual Responsabilidade extracontratual Auto-estrada Excesso de velocidade Cível

   Pág. 992/1168

Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

Procuradoria-Geral Regional
de Lisboa