::: Jurisprudência do STJ

Início

S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 990/1168

Procurar: Assunto    Área Frase

Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
11-02-1998 Complemento de pensão EDP Laboral
11-02-1998 Trabalho por turnos Trabalho suplementar Retribuição Subsídio de turno Laboral
11-02-1998 Acidente de trabalho Tempo de trabalho Local de trabalho Laboral
11-02-1998 Retribuição Falta de pagamento Rescisão pelo trabalhador Ónus da prova Trabalho suplementar Laboral
11-02-1998 Acidente de viação Acidente de trabalho Acidente in itinere Tribunal de trabalho Competência material Laboral
10-02-1998 I - Ao ouvir-se como testemunha certa pessoa que é parte no processo, praticou-se um acto não admitido por lei, que, admite-se, para já e como hipótese académica, influi no exame ou na decisão da Cível
10-02-1998 I - Está provado das instâncias que, perante a impossibilidade de se dispor atempadamente do valor certo do preço dos fogos em causa, exigido pela Caixa Geral de Depósitos, para outorgar nas escr Cível
10-02-1998 I - Do facto de duas pessoas, de sexos opostos, viverem em condições análogas às dos cônjuges não resulta a existência de um património comum. Cada uma delas conserva o seu próprio património. Cível
10-02-1998 I - Dispunha o n.º 4 do art.º 5 do Código da estrada aprovado pelo DL 39.672 de 20/05/54, aludindo às regras gerais sobre o trânsito de veículos e animais, que estes transitarão sempre o mais pró Cível
10-02-1998 I - Os factos judiciais a que se refere o art.º 514 , n.º 2, do CPC, se bem que dispensados de alegação, carecem de ser provados através de documento (certidão) que comprove que eles foram consid Cível
10-02-1998 I - Por força dos números 1 e 2, do artº 496, do CC, os pais da vítima , autores, têm direito, como uma parcela autónoma, à indemnização pela perda do direito à vida, não por serem herdeiros da v Cível
10-02-1998 O conhecimento prévio, por parte da vítima, da falta de sinalização da obra levada a cabo pela ré na via, consistente em vala não sinalizada, não afasta a culpa exclusiva da ré na produção do aci Cível
10-02-1998 I - Se autor e ré celebraram um contrato de arrendamento para habitação ao abrigo do art.º 1083, n.º 2, alínea g), do CC, com início em Maio de 1991, por seis meses renováveis por quatro período Cível
10-02-1998 I - Estando autor e ré ainda casados entre si, a administração dos bens comuns do casal pertencia a ambos os cônjuges, por força do disposto no n.º 3, do art.º 1678, do CC. II - Se um dos c Cível
10-02-1998 I - Provando-se das instâncias que no arrendado se deu uma explosão, estando a torneira de água quente da casa de banho do locado aberta quando foi aceso o esquentador da cozinha, o qual estava d Cível
10-02-1998 I - No contrato de subempreitada que tenha por objecto a simples reparação de coisa móvel, o risco de perda da coisa não corre, em princípio, por conta do subempreiteiro, por não ser o seu propri Cível
10-02-1998 De acordo com o art.º 1672, do CC, comprovando-se que o réu se tem abstido de qualquer contacto físico com a autora, sua mulher, não havendo, entre ambos, relações sexuais ou carinhosas, sem qual Cível
10-02-1998 I - Se na petição inicial não é pedida a actualização dos montantes indemnizatórios de acordo com a taxa da inflação ou os índices de preços por forma a corrigir a desvalorização da moeda, mas ap Cível
10-02-1998 I - O juízo sobre a causalidade, enquanto naturalisticamente encarada, integra matéria de facto que, como tal, é insindicável e tem de ser acatada pelo STJ face ao disposto nos artºs 729 nº 2 e 7 Cível
10-02-1998 I - Não se admite concorrência da culpa de um dos intervenientes em acidente de viação com o risco de um outro, como resulta dos artºs 505 e 570 do CC. II - Provando-se apenas o atravessamento d Cível
10-02-1998 I - Enquanto no regime do DL 236/80, de 18/7, à resolução do contrato-promessa que vai implícita no artº 442, do CC, era indispensável o incumprimento definitivo de um dos contraentes, no regime Cível
10-02-1998 I - Estando a Ré vinculada para com a A. a entregar a mercadoria ao destinatário nos termos acordados (artºs 406 e 761, do CC), e tendo para o efeito utilizado os serviços de transporte de uma so Cível
10-02-1998 I - O contrato de trabalho desportivo - definido no artº 1, do capítulo I, do 'Regime Jurídico do Contrato de Trabalho de Praticante Desportivo', anexo ao DL 305/95, de 18/11 - enquadra-se na cat Cível
10-02-1998 I - Limitando-se o autor a alegar abstractamente as vendas que constituem a causa de pedir da acção e a remeter para o saldo de uma contacorrente que juntou aos autos enquanto mero elemento de a Cível
10-02-1998 I - Em sede de recurso não pode ser apreciado um despacho que transitou em julgado, porque a sua reapreciação traduziria violação do caso julgado, obrigatório dentro do processo - artº 672, do CP Cível

   Pág. 990/1168

Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

Procuradoria-Geral Regional
de Lisboa