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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 985/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
03-03-1998 Escritura de justificação notarial Direito de propriedade Presunção de propriedade Usucapião Ónus da prova Cível
03-03-1998 Declaração negocial Interpretação Contrato de seguro Poderes da Relação Poderes do STJ Cível
03-03-1998 Regulação do poder paternal Direito de visita Direito de guarda de menores Cível
03-03-1998 Falência Devedor Sociedade por quotas Gerente Representação Citação Cível
03-03-1998 Ampliação da base instrutória Rol de testemunhas Cível
03-03-1998 Legado Legatário Sucessão Reivindicação Cível
03-03-1998 Negócio consigo mesmo Anulabilidade Confirmação Cível
03-03-1998 Veículo automóvel Contrato de compra e venda Bem onerado Cível
03-03-1998 Contrato-promessa de compra e venda Mora Incumprimento definitivo Cível
03-03-1998 Contrato-promessa Cônjuge Acto de disposição Responsabilidade Cível
03-03-1998 Investigação de paternidade Presunção Sérias dúvidas Caducidade Falta de advogado Deputado Cível
03-03-1998 Sociedade Cooperativa Direito a informação Ónus da prova Cível
03-03-1998 Sub-rogação legal Pressupostos Cível
03-03-1998 Nacionalidade Oposição à aquisição de nacionalidade Ónus da Prova Cível
03-03-1998 Poderes do STJ Poderes da Relação Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia Baixa do processo ao tribunal recorrido Cível
03-03-1998 Matéria de facto Ónus da prova Factos essenciais Cível
03-03-1998 Acção de petição de herança Nulidade Anulabilidade Cível
03-03-1998 Seguro Caso fortuito Bonus pater familias Cível
03-03-1998 Acção de preferência Prédio confinante Cível
03-03-1998 Falência Sentença Embargos Cível
03-03-1998 Acção de preferência Arrendatário Prédio em propriedade vertical Cível
03-03-1998 Contrato-promessa Incumprimento Antecipação do preço Cível
03-03-1998 Poderes do STJ Matéria de facto Respostas aos quesitos Alteração Cível
03-03-1998 Processo de jurisdição voluntária Recurso para o STJ Admissibilidade Cível
03-03-1998 Falência Graduação de créditos Privilégio creditório Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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