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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 983/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
12-03-1998 Circulação automóvel Prioridade de passagem Cível
12-03-1998 Arresto Comerciante Cível
12-03-1998 Sub-rogação Instituição bancária Juros bancários Cível
12-03-1998 Divórcio litigioso Dever de respeito Dever de fidelidade Adultério Cível
12-03-1998 Recuperação de empresa Falência Aplicação da lei no tempo Cível
12-03-1998 Divórcio por mútuo consentimento Casa da morada de família Cível
12-03-1998 Mandado de detenção Privação da liberdade Indemnização Cível
11-03-1998 Tráfico de estupefacientes AgraVantes AVultada compensação remuneratória Valor consideraVelmente eleVado Fundamentação da sentença Criminal
11-03-1998 Constitucionalidade Alteração dos factos Nulidade Perda a faVor do Estado Suspensão da execução da pena Criminal
11-03-1998 Homicídio Intenção de matar Meio insidioso Arma proibida Atenuantes Criminal
11-03-1998 Falsificação de matrícula de Veículo Número do chassis Criminal
11-03-1998 Tribunal comum Tribunal militar Competência Guarda Nacional Republicana Homicídio inVoluntário Criminal
11-03-1998 Burla TentatiVa Actos de execução Actos preparatórios Criminal
11-03-1998 Crime continuado Lei aplicáVel Criminal
11-03-1998 Habeas corpus Reexame dos pressupostos da prisão preVentiVa Criminal
11-03-1998 Arrependimento Insuficiência da matéria de facto proVada Expulsão de estrangeiro ReenVio do processo Criminal
11-03-1998 JoVem delinquente Atenuação especial da pena Insuficiência da matéria de facto proVada Relatório social ReenVio Criminal
11-03-1998 Complemento de reforma EDP Prestação adicional Laboral
11-03-1998 Decisão disciplinar Inexistência Processo disciplinar Nulidade Laboral
11-03-1998 Actividade bancária Convenção colectiva de trabalho Cláusula contratual Interpretação Cálculo da pensão Laboral
11-03-1998 Uniformização de jurisprudência Oposição de acórdãos Laboral
11-03-1998 Complemento de reforma Actividade seguradora Convenção colectiva de trabalho Cláusula contratual Interpretação Prestação adicional Laboral
11-03-1998 Despedimento Justa causa Dever de obediência Laboral
10-03-1998 Embargos de terceiro Posse Presunção de propriedade Venda Registo Prevalência Cível
10-03-1998 Caducidade da acção Insuficiência da matéria de facto provada Ampliação da matéria de facto Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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