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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 981/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
18-03-1998 Falsificação de matrícula de Veículo Documento autêntico Criminal
18-03-1998 Tráfico de estupefacientes AgraVantes Criminal
18-03-1998 Contrato de comissão Abuso de confiança Responsabilidade ciVil conexa com a penal Responsabilidade ciVil extracontratual Responsabilidade ciVil contratual Criminal
18-03-1998 Princípio da continuidade da audiência Irregularidade Tráfico de estupefacientes Quantidade diminuta Criminal
18-03-1998 Insuficiência da matéria de facto proVada Erro notório na apreciação da proVa Violação Crime continuado Criminal
18-03-1998 Homicídio priVilegiado Fins das penas Criminal
18-03-1998 Roubo Qualificação Pistola de alarme Criminal
18-03-1998 Categoria profissional Carreira profissional Laboral
18-03-1998 Despedimento Declaração negocial Laboral
18-03-1998 Matéria de facto Contrato de trabalho Subordinação jurídica Laboral
18-03-1998 Contrato de trabalho Aprendizagem Contrato de estágio profissional Retribuição Laboral
18-03-1998 Doença profissional Hipoacusia Ónus da prova Laboral
17-03-1998 Empreitada Incumprimento Força maior Cível
17-03-1998 Contrato-promessa de compra e venda Formalidades ad substantiam Cível
17-03-1998 Arrendamento para comércio ou indústria Trespasse Ineficácia Resolução do contrato Legitimidade passiva Cível
17-03-1998 Indeferimento liminar da petição Ineptidão da petição inicial Sanção pecuniária Cível
17-03-1998 Litispendência Inutilidade superveniente Abuso do direito Cível
17-03-1998 Recurso Efeito suspensivo Caução Fundamentação Cível
17-03-1998 Letra Aval Subscritor Aceitante Cível
17-03-1998 Responsabilidade civil Acidente de viação Transporte gratuito Danos patrimoniais Indemnização Juros de mora Inflação Cível
17-03-1998 Sucessão testamentária Aplicação da lei no tempo Testamento Vontade do testador Interpretação da vontade Filho nascido fora do casamento Filho natura Cível
17-03-1998 Marcas Confusão Cível
17-03-1998 Acessão industrial Benfeitorias Inflação Indemnização Cível
17-03-1998 Seguradora Sub-rogação Direito de regresso Responsabilidade por facto ilícito Responsabilidade pelo risco Condução e transporte de água Indemnização Prescrição Cível
16-03-1998 ProVa Declarações Co-arguido Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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