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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 980/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
19-03-1998 Dolo eVentual Legítima defesa putatiVa Excesso de legítima defesa Criminal
19-03-1998 Recurso Conclusões Abuso sexual de crianças Criminal
19-03-1998 Recurso AdVogado Criminal
19-03-1998 Amnistia Perdão Requisitos da sentença Nulidade Irregularidade Documento autêntico Matrícula Veículo automóVel Criminal
19-03-1998 Nulidade Irregularidade Intenção de matar Criminal
19-03-1998 Competência material Acidente de trabalho Tribunal do trabalho Cível
19-03-1998 Inspecção judicial Poder discricionário Cível
19-03-1998 Responsabilidade civil Acidente de viação Indemnização Danos patrimoniais Danos morais Presunção de culpa Furto de veículo Cível
19-03-1998 Apreciação da prova Documento Audiência de julgamento Princípio da preclusão Dolo Negligência Convolação Cível
19-03-1998 Arrendamento Despejo Falta de pagamento da renda Excepção de não cumprimento Cível
19-03-1998 Empréstimo Matéria de facto Matéria de direito Cível
19-03-1998 Execução por quantia certa Livrança Embargos de executado Sociedade comercial Vinculação Abuso do direito Cível
19-03-1998 Poderes do STJ Cláusula contratual Cláusula geral Nulidade Cível
19-03-1998 Responsabilidade civil Acidente de viação Responsabilidade pelo risco Veículo Propriedade Cível
19-03-1998 Acção de preferência Prédio confinante Prédio rústico Emparcelamento Cível
19-03-1998 Responsabilidade civil Acidente de viação Matéria de direito Cível
19-03-1998 Responsabilidade civil Acidente de viação Presunção de culpa Poderes do STJ Poderes da Relação Cível
19-03-1998 Má fé Dolo Cível
19-03-1998 Reivindicação Inventário Partilha Cível
19-03-1998 Posse judicial avulsa Arrendamento Resolução do contrato Contrato-promessa Cível
19-03-1998 Embargos de terceiro Valor da causa Sentença Fundamentação Aclaração Cível
19-03-1998 Deliberação social Anulação Sociedade comercial Subscrição de acções Prazo Cível
19-03-1998 Arrendamento Estabelecimento comercial Cessão de exploração Despejo Constitucionalidade Cível
19-03-1998 Responsabilidade civil Acidente de viação Reconvenção Legitimidade Cível
19-03-1998 Competência material Acto de gestão pública Tribunal administrativo Tribunal comum Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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