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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 979/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
26-03-1998 Recurso Despacho do relator Cível
26-03-1998 Responsabilidade pelo risco Acidente de viação Transporte gratuito Ónus da prova Cível
26-03-1998 Responsabilidade contratual Inversão do ónus da prova Cível
26-03-1998 Juros de mora Taxa de juro Actualização da indemnização Cível
26-03-1998 Demarcação Cível
26-03-1998 Execução Penhora Crédito Renda Mútuo Título executivo Cível
26-03-1998 Seguro Nulidade do contrato Dever de informar Cível
26-03-1998 Novação Responsabilidade contratual Cível
26-03-1998 Sociedade por quotas Gerente Aval Cível
26-03-1998 Responsabilidade pelo risco Responsabilidade do comitente Fundo de Garantia Automóvel Cível
26-03-1998 Propriedade de imóvel Servidão de vistas Cível
26-03-1998 Baldios Cível
26-03-1998 Arrendamento para profissão liberal Cônjuge Cessão da posição contratual Acção de despejo Legitimidade passiva Cível
26-03-1998 Convenção colectiva de trabalho Contrato de trabalho Laboral
26-03-1998 Rescisão pelo trabalhador Salários em atraso Laboral
26-03-1998 Caducidade do contrato de trabalho Prescrição Laboral
26-03-1998 Reforma Complemento de reforma Convenção colectiva de trabalho Laboral
26-03-1998 Despedimento Despacho saneador Recurso Laboral
25-03-1998 Internamento Reexame das medidas de segurança Criminal
25-03-1998 Fundamentação da sentença Criminal
25-03-1998 Princípio da inVestigação Princípio da necessidade Insuficiência da matéria de facto proVada Contradição insanáVel da fundamentação Erro notório na apreciação da proVa Peculato Burla Falsific Criminal
25-03-1998 Homicídio Nulidade de sentença Alteração da qualificação jurídica Criminal
19-03-1998 Audiência de julgamento Nulidade Criminal
19-03-1998 Homicídio qualificado Especial censurabilidade do agente PerVersidade Arma de fogo Criminal
19-03-1998 ConVolação Nulidade de acórdão Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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