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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 978/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
26-03-1998 Tráfico de estupefacientes Consumo médio indiVidual diário Criminal
26-03-1998 Expulsão de estrangeiro Pressupostos Insuficiência da matéria de facto proVada Criminal
26-03-1998 Recurso Alegações escritas Oposição Criminal
26-03-1998 Tráfico de estupefacientes Poderes de cognição do STJ Audiência ProVa documental Criminal
26-03-1998 Roubo agraVado Arma Criminal
26-03-1998 Meios de proVa Perícia Nulidade Criminal
26-03-1998 TentatiVa Dolo eVentual Criminal
26-03-1998 Cheque sem proVisão Cheque post-datado Criminal
26-03-1998 Desistência Criminal
26-03-1998 Alteração substancial dos factos Nulidade de sentença Criminal
26-03-1998 Responsabilidade civil Acidente de viação Prescrição Menores Cível
26-03-1998 Navio Personalidade judiciária Legitimidade Cível
26-03-1998 Execução fiscal Penhora Arrematação Registo Posse judicial Contrato de arrendamento Caso julgado Cível
26-03-1998 Fiança Obrigações futuras Cível
26-03-1998 Expropriação Suspensão da instância Direito a indemnização Titularidade Cível
26-03-1998 Divórcio Alimentos Ónus de prova Matéria de facto Matéria de direito Aplicação da lei Erro Cível
26-03-1998 Propriedade Reivindicação Registo predial Cível
26-03-1998 Resolução do contrato Indemnização Danos emergente Lucro cessante Aluguer Veículo Cível
26-03-1998 Juros de mora Renúncia Cível
26-03-1998 Arrendamento urbano Nulidade por falta de forma legal Despejo Acção directa Acto ilícito Danos morais Danos patrimoniais Equidade Cível
26-03-1998 Acidente de viação Dano vida Danos morais Indemnização Equidade Inflação Juros de mora Cumulação Cível
26-03-1998 Expropriação por utilidade pública EDP Energia eléctrica Legitimidade passiva Intervenção principal Cível
26-03-1998 Suspensão de deliberação social Sócio gerente Cível
26-03-1998 Divórcio litigioso Adultério Vida em comum dos cônjuges Cível
26-03-1998 Vontade dos contraentes Matéria de facto Poderes do STJ Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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