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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 976/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
16-04-1998 Processo de jurisdição voluntária Contribuição do cônjuge para as despesas domésticas Cível
16-04-1998 Seguro-caução Matéria de facto Poderes do STJ Erro na apreciação das provas Cheque Despachante oficial Solidariedade Constitucionalidade Cível
16-04-1998 Execução por quantia certa Contestação Embargos de executado Recurso Nulidade de acórdão Constitucionalidade Cível
16-04-1998 Falência Requerimento Pressupostos Cível
16-04-1998 Garantia bancária Funcionamento Cível
16-04-1998 Falência Embargos Poderes do STJ Discriminação dos factos provados Baixa do processo ao tribunal recorrido Cível
16-04-1998 Acessão industrial Limites do prédio Critério económico Boa fé Cível
16-04-1998 Prestação de contas Administração dos bens dos filhos menores Gerente Cível
16-04-1998 Factos Definição Interpretação da lei Cível
16-04-1998 Execução fiscal Segurança Social Reclamação de créditos Cível
16-04-1998 Decisão arbitral Recurso para o STJ Admissibilidade Cível
16-04-1998 Inventário Separação de meações Cível
16-04-1998 Divórcio Separação de facto Cível
16-04-1998 Execução Embargos de executado Letra de câmbio Endosso Cível
16-04-1998 Contrato-promessa Constitucionalidade Incumprimento Direito de retenção Cível
16-04-1998 Cessão de quota Interpretação do negócio jurídico Cível
16-04-1998 Execução Penhora Conta bancária Depósito bancário Natureza jurídica Sigilo bancário Cível
15-04-1998 Furto qualificado Arrombamento Criminal
15-04-1998 Rapto Sequestro Violação Concurso de crimes Fins das penas Criminal
15-04-1998 Homicídio Circunstâncias agravantes Frieza de ânimo Criminal
15-04-1998 Acto processual Multa Ministério Público Criminal
15-04-1998 Concurso de infracções Punição Atenuação da pena Toxicodependência Criminal
15-04-1998 Constitucionalidade Concurso real de infracções Roubo agravado Sequestro Criminal
02-04-1998 Homicídio privilegiado Detenção de arma proibida Criminal
02-04-1998 Juiz Impedimento Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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