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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 975/1168

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Data Título Área
22-04-1998 Fundamentação da sentença Audiência de julgamento Meios de prova Leitura de documentos Destruição de documento Natureza da infracção Crime contra o património Receptação Convolação Criminal
22-04-1998 Cúmulo jurídico de penas Nulidade de sentença Criminal
22-04-1998 Acto processual Prazo Erro notório na apreciação da prova Intenção criminosa Matéria de facto Homicídio qualificado Meio insidioso Criminal
22-04-1998 Falso testemunho Procedimento criminal Requisitos da sentença Valoração da prova Competência do STJ Princípio da livre apreciação da prova Erro notório na apreciação da prova Criminal
16-04-1998 Recurso Poderes de cognição do STJ Diligências de prova Declarações de co-arguido Criminal
16-04-1998 Denúncia caluniosa Constituição de assistente Legitimidade Criminal
16-04-1998 Recurso para fixação de jurisprudência Pressupostos Criminal
16-04-1998 Roubo Coacção Concurso real Criminal
16-04-1998 Relatório social Jovem delinquente Atenuação especial da pena Criminal
16-04-1998 Roubo Roubo agravado Arma Criminal
16-04-1998 Nulidade Leitura de depoimento em julgamento Tráfico de estupefacientes Tráfico de estupefacientes agravado Concurso real de infracções Perícia Notificação Irregularidade Criminal
16-04-1998 Vícios da sentença Erro notório na apreciação da prova Contradição insanável da fundamentação Restituição Objecto Criminal
16-04-1998 Furto qualificado Reincidência Criminal
16-04-1998 2ª Secção Seguro-caução Competência material Tribunal comum Direito de regresso Finalidade dos recursos Cível
16-04-1998 Intervenção de terceiros Embargos de executado Chamamento à demanda Admissibilidade Cível
16-04-1998 Associações mutualistas Constitucionalidade Competência material Tribunal administrativo Cível
16-04-1998 Providência cautelar Arresto Propositura da acção Prazo judicial Suspensão Cível
16-04-1998 Investigação de paternidade Matéria de facto Respostas aos quesitos Poderes do STJ Exame sanguíneo Relações sexuais Cível
16-04-1998 Responsabilidade civil Acidente ferroviário Danos patrimoniais Danos morais Poderes do STJ Cível
16-04-1998 Execução Liquidação prévia Sentença exequenda Juros Cível
16-04-1998 Responsabilidade civil Magistrados Cível
16-04-1998 Arrolamento Separação de pessoas e bens Divórcio Anulação de casamento Nulidade Bens comuns do casal Bens próprios Cível
16-04-1998 Responsabilidade civil Acidente de viação Incapacidade para o trabalho Danos patrimoniais Danos morais Fixação da indemnização Cível
16-04-1998 Adopção plena Requisitos Filho do outro cônjuge Cível
16-04-1998 Casamento no estrangeiro Transcrição Processo preliminar de publicações Omissão Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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