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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 974/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
23-04-1998 Arbitramento Demarcação Arguição de nulidades Tempestividade Cível
23-04-1998 Acórdão Notificação Recurso Prazo Início Cível
23-04-1998 Contrato de concessão comercial Denúncia Indemnização Danos morais Cível
23-04-1998 Enriquecimento sem causa Requisitos Direito ao trespasse Arrematação Acção de anulação Caducidade da acção Cível
23-04-1998 Trespasse Natureza jurídica Elementos essenciais do negócio Comunicação Cível
23-04-1998 Impugnação pauliana Requisitos Partilha dos bens do casal Ónus da prova Acto oneroso Cível
23-04-1998 Embargos de terceiro Tutela possessória Caducidade Cível
23-04-1998 Embargo de obra nova Requisitos Factos concretos Cível
23-04-1998 Contrato de locação financeira Resolução do contrato Cláusula contratual Nulidade Mútuo Juros Cível
23-04-1998 Frutos naturais Compra e venda Objecto negocial Transferência Condição suspensiva Risco nas obrigações Cível
23-04-1998 Arrolamento Justo receio de extravio ou dissipação de bens Cível
23-04-1998 Interpelação Forma Cível
23-04-1998 Posse usucapião Registo predial Cível
23-04-1998 Nulidade de acórdão Ineptidão da petição inicial Administração pública Relação de emprego Contrato a termo Nulidade Efeitos Despedimento Laboral
23-04-1998 Especificação Aditamento Caso julgado Despedimento Prescrição da infracção Sanção abusiva Trabalho extraordinário Liquidação em execução de sentença Laboral
23-04-1998 Despedimento colectivo Decisão de despedimento Comunicação Aviso prévio Cessação do contrato Laboral
23-04-1998 Acidente de trabalho Culpa da entidade patronal Presunção de culpa Nexo de causalidade Laboral
23-04-1998 Despedimento Justa causa Dever de lealdade Laboral
23-04-1998 Suspensão de despedimento Decisão Força executiva Recurso Efeito suspensivo Caução Laboral
23-04-1998 Poderes do STJ Direito a férias Violação Efeitos Extinção do contrato de trabalho Laboral
23-04-1998 Horário de trabalho Isenção Direito a férias Violação Laboral
22-04-1998 Homicídio Circunstâncias agravantes Cônjuge Criminal
22-04-1998 Recurso Tempestividade Multa Criminal
22-04-1998 Recurso para fixação de jurisprudência Legitimidade Assistente Criminal
22-04-1998 Perda de veículo Proporcionalidade Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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