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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 973/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
23-04-1998 Divórcio litigioso Dever de cooperação Violação dos deveres conjugais Gravidade Vida em comum dos cônjuges Cível
23-04-1998 Título executivo Dívida hospitalar Cível
23-04-1998 Contrato-promessa de compra e venda Interpelação admonitória Cível
23-04-1998 Poderes do STJ Registo predial Inscrição provisória Procuração Abuso de representação Cível
23-04-1998 Caminho público Atravessadouro Cível
23-04-1998 Contrato de compra e venda Defeitos Erro Dolo Denúncia Reparação Caducidade Cível
23-04-1998 Arresto Providência cautelar não especificada Cível
23-04-1998 Embargos de executado Prazo Cível
23-04-1998 Responsabilidade civil Acidente de viação União de facto Constitucionalidade Direito à vida Indemnização Juros de mora Cível
23-04-1998 Condomínio Obras Abuso do direito Cível
23-04-1998 Livrança em branco Preenchimento Embargos de executado Juros comerciais Convenção Anatocismo Juros remuneratórios Cível
23-04-1998 Embargos de terceiro Posse Contrato-promessa de compra e venda Cível
23-04-1998 Responsabilidade civil Acidente de viação Danos futuros Cível
23-04-1998 Contrato de arrendamento Validade Cível
23-04-1998 Execução por quantia certa Penhora de bem imóvel Registo Inscrição provisória Inscrição definitiva Sustação da execução Cível
23-04-1998 Desconto bancário Empréstimo Responsabilidade bancária Acórdão Nulidades Omissão de pronúncia Excesso de pronúncia Cível
23-04-1998 Expropriação por utilidade pública Árbitros Decisão Recurso Admissibilidade Cível
23-04-1998 Fiança Objecto Nulidade Abuso do direito Cível
23-04-1998 Investigação de paternidade Presunção de paternidade Ónus da prova Cível
23-04-1998 Livrança Aval Fiança Contrato de abertura de crédito Abuso no preenchimento Cível
23-04-1998 Execução por quantia certa Embargos de executado Letra de favor Relações mediatas Cível
23-04-1998 Estabelecimento Firma Novidade Confusão Concorrência desleal Cível
23-04-1998 Recuperação de empresa Caducidade da acção Prazo Contagem dos prazos Cível
23-04-1998 Sociedade Extinção Contrato de trabalho Caducidade Despedimento colectivo Cível
23-04-1998 Embargos de terceiro Posse Registo Terceiros Presunções Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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