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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 972/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
29-04-1998 Início da prescrição Suspensão da prescrição Incapacidade temporária Anomalia psíquica Laboral
29-04-1998 Despedimento Justa causa Dever de obediência Laboral
28-04-1998 Contrato-promessa de compra e venda Sinal Cláusula penal Cláusula resolutiva expressa Prazo peremptório Incumprimento definitivo Cível
28-04-1998 Contrato de compra e venda Venda a esmo ou por partida inteira Obrigação genérica Obrigação específica Cível
28-04-1998 Acidente de viação Concorrência de culpas Matéria de direito Matéria de facto Nulidade Cível
28-04-1998 Marca Propriedade industrial Confusão Concorrência desleal Cível
28-04-1998 Execução por quantia certa Execução fiscal Penhora Imóvel Registo provisório Registo definitivo Sustação de execução Cível
28-04-1998 Acórdão do STJ Reclamação Assento Aplicação analógica Cível
28-04-1998 Agravo Provimento Investigação de paternidade Exclusividade de relações sexuais Ónus de prova Ampliação da matéria de facto Cível
28-04-1998 Contrato-promessa de compra e venda Interpelação admonitória Incumprimento definitivo Cível
28-04-1998 Veículo Apreensão Restituição Desvalorização Direito a indemnização Constituição Actos lícitos Danos Responsabilidade Cível
28-04-1998 Parte Depoimento Valor Testemunha Contradita Impugnação Cível
28-04-1998 Contrato de agência Denúncia Prazo Produção antecipada de prova Cível
28-04-1998 Arrendamento rural Benfeitorias Indemnização Cível
28-04-1998 Empreitada Subempreitada Cível
23-04-1998 Recurso para fixação de jurisprudência Pressupostos Criminal
23-04-1998 Cheque sem provisão Constitucionalidade Habeas corpus Prisão ilegal Criminal
23-04-1998 Recurso Alegações escritas Oposição Criminal
23-04-1998 Interposição de recurso Ministério Público Prazo Multa Criminal
23-04-1998 Incêndio Criminal
23-04-1998 Recurso Acto processual Prazo Criminal
23-04-1998 Non bis in idem Perda a favor do Estado Criminal
23-04-1998 Prazo Aclaração Criminal
23-04-1998 Divórcio litigioso Dever de respeito Dever de coabitação Violação dos deveres conjugais Vida em comum dos cônjuges Culpa Ónus da prova Cível
23-04-1998 Câmara Municipal Personalidade Judiciária Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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