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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 971/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
29-04-1998 Empreitada Cláusula penal compulsória Multa Abuso do direito Finalidade dos recursos Cível
29-04-1998 Marcas Denominação social Princípio da novidade Cível
29-04-1998 Oposição à aquisição de nacionalidade Ligação efectiva à comunidade nacional Requisitos Cível
29-04-1998 Prestação de contas Questão prejudicial Presunção de titularidade Recurso Alegações Conclusões Cível
29-04-1998 Cheque Relação jurídica subjacente Móveis Registo Presunção Prova Cível
29-04-1998 Responsabilidade civil Acidente de viação Fixação da indemnização Tabelas financeiras Cível
29-04-1998 Arrendamento Despejo Depósito de rendas Terceiro Cível
29-04-1998 Seguro automóvel Exclusão Condutor Titular da apólice Cível
29-04-1998 Embargos de terceiro Execução Posse Conceito jurídico Cível
29-04-1998 Providência cautelar não especificada Suspensão de gerente Princípio do contraditório Dever de fundamentar as decisões Decisão implícita Cível
29-04-1998 Registo Nacional de Pessoas Colectivas Denominação social Recurso Cível
29-04-1998 Nulidade de acórdão Dever de fundamentar as decisões Remissão Constitucionalidade Cível
29-04-1998 Acção declarativa Anulação de deliberação social Renovação da deliberação Impossibilidade superveniente Extinção da instância Cível
29-04-1998 Contrato-promessa Prazo razoável Cível
29-04-1998 Embargos de terceiro Ónus da prova Direito de habitação Constitucionalidade Cível
29-04-1998 Propriedade horizontal Licença de utilização Interpretação do negócio jurídico Poderes do STJ Cláusula contratual geral Cível
29-04-1998 Embargo de obra nova Ratificação Caso julgado Cível
29-04-1998 Seguro-caução Despachante oficial Alfândega Direito de regresso Sub-rogação Cível
29-04-1998 Investigação de paternidade Exclusividade de relações sexuais Exame sanguíneo Provas Cível
29-04-1998 Servidão de passagem Usucapião Sinal Requisitos Cível
29-04-1998 Despedimento Justa causa Dever de diligência Laboral
29-04-1998 Despacho do relator Agravo na segunda instância Admissibilidade Laboral
29-04-1998 Despedimento Decisão Ampliação da matéria de facto Laboral
29-04-1998 Contrato de trabalho Nulidade Abuso do direito Despedimento ilícito Reintegração Laboral
29-04-1998 Guarda de passagem de nível Trabalho acentuadamente intermitente Trabalho permanente Inconstitucionalidade Horas extraordinárias Prova documental Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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