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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 970/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
06-05-1998 Doação mista Requisitos Respostas aos quesitos Poderes da Relação Poderes do STJ Impugnação pauliana Cível
06-05-1998 Arrendamento Distrate Forma escrita Aplicação da lei no tempo Cível
06-05-1998 Violação Agravantes Gravidez Criminal
06-05-1998 Restituição Atenuação especial da pena Criminal
06-05-1998 Corrupção Funcionário Guarda Nacional Republicana Criminal
06-05-1998 Nulidade de sentença Omissão de pronúncia Pedido cível Juros moratórios Criminal
06-05-1998 Constitucionalidade Duplo grau de jurisdição Assistente Prova testemunhal Irregularidade Extorsão Ameaça Criminal
06-05-1998 Furto qualificado Tentativa Desistência em caso de comparticipação Criminal
06-05-1998 Processo penal Indemnização Prescrição Prazo Criminal
06-05-1998 Nulidade de acórdão Excesso de pronúncia Laboral
06-05-1998 Abono para falhas Funcionário bancário Laboral
05-05-1998 Despacho de indeferimento de aclaração. Irrecorribilidade. Criminal
05-05-1998 Auto, termo e informação. Necessidade de redução a auto da diligência de inquirição ou declarações, mesmo que o visado não compareça. Auto como meio idóneo de documentar, na diligência, a presença ou Criminal
05-05-1998 Processo penal. Pedido de indemmnização. O ofendido criminal e o lesado civil. Podem ser autores do pedido civil todos os que sejam partes legítimas segundo as normas do processo civil e, no caso do c Criminal
30-04-1998 Cúmulo jurídico de penas Perdão Criminal
30-04-1998 Tráfico de estupefacientes Consumo de estupefacientes Concurso real Criminal
30-04-1998 Roubo Suspensão da execução da pena Criminal
29-04-1998 Recurso intercalar Poderes da Relação Competência do STJ Recurso Legitimidade Assistente Letra de câmbio Novação Criminal
29-04-1998 Fundamentação da sentença Criminal
29-04-1998 Constituição de assistente Prazo Legitimidade Criminal
29-04-1998 Incêndio Suspensão da execução da pena Criminal
29-04-1998 Traficante-consumidor Tráfico de estupefacientes Consumo de estupefacientes Concurso real de infracções Criminal
29-04-1998 Burla qualificada Modo de vida Criminal
29-04-1998 Impedimento Juiz Estupefaciente Meios de prova Criminal
29-04-1998 Legitimidade para recorrer Assistente em processo penal Homicídio por negligência Negligência simples Negligência grosseira Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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