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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 969/1168

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Data Título Área
06-05-1998 Direito de propriedade Posse Aquisição originária Aquisição derivada Usucapião Registo Terceiro Cível
06-05-1998 Compra e venda Imóvel Escritura pública Servidão de passagem Cível
06-05-1998 Energia eléctrica Contrato de fornecimento Facturação Caducidade da acção Cível
06-05-1998 Alfândega Direitos aduaneiros Importação Despachante oficial Mandato sem representação Segurocaução Cível
06-05-1998 Venda a descendentes Cível
06-05-1998 Empreitada Prazo Multa Cláusula penal Cível
06-05-1998 Empréstimo Responsabilidade Casamento Prova Proveito comum Matéria de facto Matéria de direito Cível
06-05-1998 Embargos de executado Ónus de impugnação especificada Cível
06-05-1998 Embargos de terceiro Quota social Posse Cível
06-05-1998 Não se configura como cláusula 'cum potuerit' ('o devedor cumprirá quando puder' - art.º 778, n.º 1, do CC) aquela que se insere num contrato-promessa, segundo a qual a escritura definitiva seri Cível
06-05-1998 Regime de bens Comunhão de adquiridos Bens próprios Estabelecimento comercial Arrendamento Confusão Cível
06-05-1998 Se é certo que, no assento n.º 4/95 do STJ, de Cível
06-05-1998 Documento Força probatória Apreciação da prova Cível
06-05-1998 Crime Acção penal Pedido cível Indemnização Prescrição Cível
06-05-1998 Recurso para o STJ Litigância de má fé Cível
06-05-1998 Sociedade por quotas Firma Confusão Cível
06-05-1998 Providência cautelar Aparência do direito Decisão provisória Marcas Crime Cível
06-05-1998 Providência cautelar não especificada Aparência do direito Sumaria cognitio Garantia bancária Cível
06-05-1998 Seguro Forma escrita Prova documental Cível
06-05-1998 Inquirição de testemunhas Conhecimento de factos Notificação para depor Poder discricionário do tribunal Cível
06-05-1998 Arrendamento Direito de preferência Comunicação Declaração tácita Acção prejudicial Cível
06-05-1998 Estabelecimento comercial Contrato de cessão de exploração comercial Regime aplicável Cível
06-05-1998 Saneador-sentença Recurso para o STJ Admissibilidade Não é admissível recurso para o STJ de acórdão da Relação que, revogando o saneador-sentença, que conheça do mérito da causa, ord Cível
06-05-1998 Estabelecimento comercial Direito ao trespasse e arrendamento Penhora Cível
06-05-1998 Inventário Nulidade processual Licitação Homologação Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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