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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 968/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
07-05-1998 Recurso Alegações escritas Oposição Ministério Público Criminal
07-05-1998 Habeas corpus Prisão preventiva Prazo Criminal
07-05-1998 Recurso de revisão Pena acessória Expulsão de estrangeiro Facto novo Criminal
07-05-1998 Relatório social Nulidade Tráfico de estupefacientes Criminal
07-05-1998 Recurso para fixação de jurisprudência Rejeição de recurso Criminal
07-05-1998 Anulação de julgamento Desistência da queixa Tempestividade Criminal
07-05-1998 Burla agravada Criminal
06-05-1998 Falência Crédito da segurança social Crédito laboral Privilégio creditório Graduação de créditos Uniformização de jurisprudência Cível
06-05-1998 Embargo de obra nova Janelas Cível
06-05-1998 Entrega de bem imóvel Dano Indemnização Abuso do direito Cível
06-05-1998 Propriedade industrial Aplicação da lei no tempo Marcas Estabelecimento Confusão Cível
06-05-1998 Acção de reivindicação Contrato de arrendamento Objecto Posse titulada Ónus da prova Posse precária Cível
06-05-1998 Massa falida Indemnização Reconvenção Obrigação natural Cível
06-05-1998 Transporte marítimo Seguro Cláusula de exclusão Ónus da prova Cível
06-05-1998 Contrato-promessa de compra e venda Direito de retenção Constitucionalidade Poderes do STJ Ineptidão da petição inicial Legitimidade Coligação I Não tendo os Cível
06-05-1998 Acidente de viação Veículo automóvel Valor Salvado Indemnização Mora Cível
06-05-1998 Acidente de viação Ofensas corporais Crime militar Direito a indemnização Prescrição Cível
06-05-1998 Recuperação de empresa Nulidade de acórdão Recurso Objecto Cível
06-05-1998 Agravo Subida de recurso Instrução Cível
06-05-1998 Tribunal arbitral Litígio Objecto Acordo Cível
06-05-1998 Promessa de casamento Direito a indemnização Cível
06-05-1998 Locação financeira Fiança Nulidade Abuso do direito Cível
06-05-1998 Insolvência Caducidade da acção Cível
06-05-1998 Transporte internacional de mercadorias por estrada Responsabilidade Cível
06-05-1998 Direito de personalidade Direito ao repouso Ruído Licença de estabelecimento comercial e industrial Colisão de direitos Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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