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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 967/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
13-05-1998 Poderes do Tribunal Objecto do processo Princípio da investigação Princípio da oficiosidade Princípio da aquisição processual Ónus da prova Presunção de inocência Homicídio Legítima defesa Fu Criminal
13-05-1998 Homicídio Indemnização Lucro cessante Direito à vida Criminal
13-05-1998 Furto qualificado Furto em veículo Arrombamento Furto Valor insignificante Criminal
13-05-1998 Cumulação sucessiva de pedidos Laboral
13-05-1998 Respostas aos quesitos Fundamentação Constitucionalidade Laboral
13-05-1998 Contradita Admissibilidade Laboral
13-05-1998 Direito a férias Violação Indemnização Subsídio de Natal Trabalho igual salário igual Condenação ultra petitum Laboral
13-05-1998 Procedimento disciplinar Depoimento de testemunha Valor probatório Sanção disciplinar Impugnação Prazo de propositura da acção Laboral
12-05-1998 Depoimento de parte Confissão Poderes do juiz Cível
12-05-1998 O julgamento ampliado da revista só é permitido até à prolação do acórdão e não depois. Cível
12-05-1998 Respostas aos quesitos Factos admitidos por acordo Poderes do STJ Cível
12-05-1998 Compropriedade Bens comuns Regime de bens Cível
12-05-1998 Despejo imediato Provas Cível
12-05-1998 Arguição de nulidades Prazo Tempestividade Cível
12-05-1998 Responsabilidade civil Acidente de viação Danos patrimoniais Incapacidade permanente parcial Cível
12-05-1998 Execução por quantia certa Embargos de executado Relações imediatas Aceite Cível
12-05-1998 Perfilhação Impugnação Provas Cível
12-05-1998 Baseando-se a convicção do Tribunal, na decisão da matéria de facto não apenas no exame hematológico, mas ainda, e até em primeiro lugar, na prova testemunhal, o STJ não pode censurar o relevo a Cível
12-05-1998 Alegando os autores na acção que nos prédios de que são proprietários, agentes das rés Câmara e Junta de freguesia praticaram actos ilícitos, exorbitando o exercício das funções legalmente atrib Cível
12-05-1998 Comprovando-se das instâncias que autor e ré não partilham a mesma habitação e desde há nove anos que não partilham mesa e cama, não tendo o autor o propósito de voltar a viver com a ré, apurand Cível
12-05-1998 Recurso Alegações Conclusões Poderes do STJ Oposição Falta de contestação Máfé Cível
12-05-1998 Direito de preferência Prédio rústico Compra e venda Cível
12-05-1998 Depoimento de parte Admissibilidade Confissão judicial Cível
12-05-1998 Cheque pré-datado. Pluralidade de cheques para pagamento de uma única dívida. Descriminalização. Processos em fase de julgamento. Criminal
07-05-1998 Homicídio In dubio pro reo Poderes de cognição do STJ Homicídio qualificado Motivo fútil Contradição insanável da fundamentação Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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