::: Jurisprudência do STJ

Início

S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 966/1168

Procurar: Assunto    Área Frase

Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
19-05-1998 Prazo prescricional. Aos crimes a que caiba pena de prisão com um limite máximo igual a 5 anos corresponde o prazo prescricional de 10 anos (art. 117.1.b) e c) do CP/82). Criminal
14-05-1998 Reivindicação Registo Terceiro Venda de coisa alheia Ineficácia Cível
14-05-1998 Nome próprio Conservador do registo civil Recurso Tribunal de comarca Cível
14-05-1998 Negócio usurário Taxa de juro Conhecimento oficioso Cível
14-05-1998 Competência internacional Pacto de jurisdição Reconvenção Cível
14-05-1998 Responsabilidade civil Acidente de viação Culpa presumida do condutor Danos futuros Fixação da indemnização Tabelas financeiras Limite da indemnização Cível
14-05-1998 Competência internacional Pacto de jurisdição Cível
14-05-1998 União de facto Alimentos Requisitos Ónus da prova Ilações Presunções Cível
14-05-1998 Responsabilidade civil Acidente de viação Alcoolemia Nexo de causalidade Cível
14-05-1998 Investigação de paternidade Paternidade biológica Exame sanguíneo Presunção de paternidade Cível
14-05-1998 Arrolamento Inventário Remoção do depositário Processo urgente Cível
14-05-1998 Caducidade do contrato de trabalho Cessação de facto Remissão Cível
14-05-1998 Imputabilidade Meios de prova Prova pericial Insuficiência da matéria de facto provada Criminal
14-05-1998 Vícios da sentença Insuficiência da matéria de facto provada Crime preterintencional Criminal
14-05-1998 Nulidade Investigação criminal Criminal
14-05-1998 Crime continuado Aplicação da lei penal no tempo Criminal
14-05-1998 Falsificação Documento autêntico Chapa de matrícula Veículo automóvel Aplicação da lei penal no tempo Criminal
14-05-1998 Recurso Alegações escritas Oposição Criminal
14-05-1998 Cúmulo jurídico de penas Criminal
14-05-1998 Recurso de revisão Cheque sem provisão Criminal
13-05-1998 Caça em zona interdita Crime Contra-ordenação Criminal
13-05-1998 Sucessão de leis no tempo Regime concretamente mais favorável Corrupção activa Consumação Ilicitude Direito ao silêncio Criminal
13-05-1998 Busca Formalidades Irregularidade Criminal
13-05-1998 Perícia psiquiátrica Nulidade Toxicodependência Roubo Habitualidade Modo de vida Criminal
13-05-1998 Prazo de interposição de recurso Depósito da sentença Criminal

   Pág. 966/1168

Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

Procuradoria-Geral Regional
de Lisboa