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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 965/1168

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Data Título Área
21-05-1998 Divórcio litigioso Dever de coabitação Abandono do lar Culpa Ónus da prova Cível
21-05-1998 Processo de jurisdição voluntária Equidade Recurso para o STJ Alimentos devidos a menores Recurso de apelação Cível
21-05-1998 Sentido normal da declaração Decisão judicial Interpretação Cível
21-05-1998 Recurso para o STJ Junção de documentos Documento particular Graduação de créditos Suspensão da instância Cível
21-05-1998 Aplicando-se a Lei 23/96, de 26 de Julho, às relações jurídicas que subsistam à data da sua entrada em vigor (art.ºs 13, n.º 1, e 14), o prazo de caducidade (de seis meses) previsto no n.º 2, do Cível
21-05-1998 Arrendamento para comércio ou indústria Equilíbrio das prestações Desvio do fim do arrendado Sociedade comercial Fim social Cível
21-05-1998 Sociedade por quotas Assembleia geral Convocatória Nulidade Gerente Competência Direitos dos sócios Abuso do direito Cível
21-05-1998 Divórcio litigioso Violação dos deveres conjugais Vida em comum dos cônjuges Cônjuge principal culpado Cível
21-05-1998 Recurso de apelação Efeito do recurso Reclamação para a conferência Poderes do STJ Cível
21-05-1998 Cúmulo jurídico de penas Criminal
21-05-1998 Burla Elementos da infracção Insuficiência da matéria de facto provada Criminal
21-05-1998 Prescrição Procedimento criminal Dever de indemnizar Criminal
21-05-1998 Rectificação de sentença Criminal
21-05-1998 Toxicodependência Atenuação especial da pena Criminal
21-05-1998 Competência Extradição Constitucionalidade Provas Aplicação da lei processual no tempo Duplo grau de jurisdição Contrabando qualificado Descaminho Non bis in idem Associação criminosa Concur Criminal
20-05-1998 Teoria da causalidade adequada Princípio da livre apreciação da prova Prova pericial Criminal
20-05-1998 Recurso subordinado Pedido cível Criminal
20-05-1998 Prova testemunhal Órgão de polícia criminal Determinação da medida da pena Criminal
20-05-1998 Assistente Interesse em agir Cúmulo jurídico de penas Criminal
20-05-1998 Leitura de depoimentos em julgamento Nulidade insanável Criminal
20-05-1998 Roubo Arma Seringa Fins das penas Criminal
20-05-1998 Roubo Arma de alarme Arma Criminal
20-05-1998 Relatório social Insuficiência da matéria de facto provada Criminal
20-05-1998 Poderes do STJ Matéria de facto Despedimento Indemnização de antiguidade Laboral
20-05-1998 Pagamento a terceiro Consentimento do credor Poderes da Relação Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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