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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 963/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
26-05-1998 Livrança Subscritor Avalista Vinculação Responsabilidade Cível
26-05-1998 Direito de preferência Prédio confinante Comunicação do projecto da venda Cível
26-05-1998 Arrendamento Denúncia para habitação Necessidade Recurso Admissibilidade Cível
26-05-1998 Nulidade processual Relação Despacho Falta de notificação Cível
26-05-1998 Restituição provisória de posse Violência Esbulho Cível
26-05-1998 Contrato-promessa de compra e venda Incumprimento Mora Culpa Cível
26-05-1998 Embargos de executado Letra de câmbio Novação Cível
26-05-1998 Recurso de apelação Deserção Recurso dependente na subida Cível
26-05-1998 Propriedade horizontal Arranjo estético do edifício Obras Cível
26-05-1998 Contrato de transporte Definição Juros Prescrição Cível
26-05-1998 Detenção fora do flagrante delito. Autoridades de polícia criminal. Inspectores da PJ Criminal
21-05-1998 EDP Responsabilidade civil por facto ilícito Cível
21-05-1998 Na acção para anulação de contrato de compra e venda, com fundamento em venda de coisa defeituosa, cabe ao autor o ónus da prova da existência do defeito em data anterior à da entrega ao comprad Cível
21-05-1998 Execução por quantia certa Título executivo Exigibilidade da obrigação Cível
21-05-1998 Direitos de autor Cível
21-05-1998 Respostas aos quesitos Poderes da Relação Poderes do STJ Arrendamento urbano Locador Mora Cível
21-05-1998 Prazo judicial Contagem dos prazos Tolerância de ponto Cível
21-05-1998 Responsabilidade civil Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Danos patrimoniais Danos futuros Cível
21-05-1998 Depósito bancário Operação bancária Cível
21-05-1998 Contrato de depósito Consulado português Cível
21-05-1998 Restituição de posse Cível
21-05-1998 Legitimidade Arrendamento para profissão liberal Sublocação Cível
21-05-1998 Preferência Tendo-se dado como provado que o preço da alienação do prédio rústico era de 3.750.000$00, e não de 2.000.000$00, ao invés do que afirmara o autor na p.i., devia o autor, na rép Cível
21-05-1998 Responsabilidade Acidente de viação Seguro automóvel Incapacidade permanente parcial Danos patrimoniais Matéria de facto Poderes do STJ Cível
21-05-1998 Se, num contrato de locação financeira consta a seguinte cláusula: 'Quando o locador resolve o contrato, com fundamento no incumprimento definitivo por parte do locatário, para além da restituiç Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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