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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 962/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
28-05-1998 Trespasse Compra e venda Impugnação pauliana Indemnização Cível
28-05-1998 Trespasse Arrendamento Cível
28-05-1998 Divórcio Danos morais Indemnização Cível
28-05-1998 Cúmulo jurídico de penas Criminal
28-05-1998 Fundamentação da sentença Expulsão de estrangeiro Criminal
28-05-1998 Amnistia Renúncia Criminal
28-05-1998 Recurso Conclusões Gravação da prova Audiência de julgamento Dano Criminal
28-05-1998 Recurso Prazo Motivação Despacho de recebimento Caso julgado Criminal
28-05-1998 Sequestro Criminal
28-05-1998 Relatório social Nulidade Vícios da sentença Insuficiência da matéria de facto provada Criminal
27-05-1998 Insuficiência da matéria de facto provada Ofensas corporais graves Dolo Emoção violenta Criminal
27-05-1998 Tráfico de menor gravidade Consumo médio individual diário Criminal
27-05-1998 Recurso para fixação de jurisprudência Pressupostos Criminal
27-05-1998 Dano Baixeza de carácter Valor consideravelmente elevado Aplicação da lei penal no tempo Criminal
27-05-1998 Fraude na obtenção de subsídio Consumação Tribunal competente Criminal
27-05-1998 Danos morais Direito à vida Criminal
27-05-1998 Suspensão da execução da pena Condição Criminal
27-05-1998 Desvio de subsídio Qualificação Valor consideravelmente elevado Fraude na obtenção de subsídio Elementos da infracção Criminal
27-05-1998 Motivação do recurso Conclusões Separação de processos Insuficiência da matéria de facto provada Contradição insanável da fundamentação Erro notório na apreciação da prova Requisitos da sentença Criminal
27-05-1998 Audiência de julgamento Inquirição de testemunha Polícia judiciária Criminal
27-05-1998 Nulidade de acórdão Laboral
27-05-1998 Impugnação do despedimento Processo disciplinar Provas Justa causa Laboral
27-05-1998 Acidente de trabalho Ineptidão da petição inicial Recurso de agravo Laboral
27-05-1998 Contrato de trabalho Documento particular Força probatória Laboral
27-05-1998 Contrato administrativo Contrato de trabalho Competência material Tribunal do trabalho Recurso Questão nova Matéria de facto Poderes do STJ Caducidade do contrato de trabalho Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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