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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 961/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
03-06-1998 Homicídio qualificado Meio insidioso Criminal
03-06-1998 Agravo na 2ª instância Alegações Laboral
03-06-1998 Despedimento Justa causa Dever de lealdade Laboral
02-06-1998 Transporte marítimo Contrato de prestação de serviços Mora Incumprimento definitivo Cível
02-06-1998 Aval público Respostas aos quesitos Poderes da Relação Cível
02-06-1998 Recurso de apelação Efeitos do recurso Alegações escritas Prazo Cível
02-06-1998 Instrução do processo Poderes da Relação Cível
02-06-1998 Expropriação por utilidade pública Indemnização Juros de mora Cível
02-06-1998 Recurso Objecto Concorrência desleal Cível
02-06-1998 Direito do Ambiente Contaminação de água Responsabilidade objectiva Pressupostos Nexo de causalidade Cível
02-06-1998 Direito do Ambiente Direitos fundamentais Direito de personalidade Direito ao repouso Colisão de direitos Cível
02-06-1998 Inventário facultativo Tornas Venda executiva Adjudicação Extinção das obrigações Cível
02-06-1998 Providência cautelar não especificada Princípio do contraditório Violação Arguição de nulidades Sanação Cível
02-06-1998 Vida privada Direito a reserva sobre a intimidade Violação Indemnização Cível
02-06-1998 Cessão de exploração de estabelecimento comercial Arrendamento para comércio ou indústria Senhorio Autorização Resolução do contrato Cível
02-06-1998 Inventário facultativo Inventariados Regime de separação absoluta de bens Compropriedade Não se provando, em relação a bens inventariados, nem a versão dos autores de que os mesmos pertenc Cível
28-05-1998 A venda de herança, de quinhão hereditário sem especificação de bens (art.º 2127 do CC) ou de bens pertencentes a uma herança, que não seja conjuntamente por todos os herdeiros é uma venda de co Cível
28-05-1998 Responsabilidade civil Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Montante da indemnização Danos morais Cível
28-05-1998 Iniciada a instância com a recepção da petição inicial na secretaria (art.º 267 do CPC), é manifestamente improcedente o pedido de suspensão de um acontecimento (acto eleitoral) que já então tiv Cível
28-05-1998 Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia Prazo de arguição Erro de julgamento Actas Documento autêntico Cessão de crédito Escritura pública Simulação Licitação Cível
28-05-1998 Alimentos devidos a filhos maiores Requisitos Cível
28-05-1998 Nulidade de acórdão Falta de fundamentação Venda antecipada Autorização Requisitos Cível
28-05-1998 Transporte internacional de mercadorias por estrada Contrato de transporte Transitário Responsabilidade Reclamação Suspensão da prescrição Cível
28-05-1998 Acção de preferência Prédio confinante Prédio rústico Prédio urbano Cível
28-05-1998 Arrendamento Denúncia para habitação Despejo Divórcio Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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